A reforma da Previdência não é um capricho do atual governo, é uma questão de sobrevivência fiscal que está presente no debate público desde a década de 90, uma imposição das mudanças no perfil demográfico do país, com uma população cada vez mais longeva, além da ressaltada necessidade de acabar com privilégios.
Não há presidente desde então que não tenha se movimentado pela reestruturação previdenciária. Desde 1994, todos, em maior ou menor grau, buscaram emplacar mudanças no sistema de aposentadorias para não comprometer o futuro do país.
Os que conseguiram tiveram sucessos parciais: FHC caminhou com passos tímidos no setor privado, com a criação do fator previdenciário, enquanto Lula se concentrou no serviço público, com a correção de distorções e privilégios que foram importantes, mas que ainda se mostram insuficientes. Já Dilma Rousseff alterou o tempo de contribuição com a fórmula 85/95.
A proposta de Michel Temer foi a menos fragmentada, e justamente por isso não conseguiu aprovação do Congresso. Bolsonaro segue essa linha, com uma proposição mais robusta. O relatório final protocolado nesta quinta-feira (13) pelo deputado Samuel Moreira suaviza alguns pontos da PEC original, mas com um impacto ainda acima do esperado, de R$ 1,13 trilhão.
Os Estados ficam de fora, e cabe aos governadores exercerem uma influência positiva sobre suas bancadas pela inclusão. Deputados e senadores, por sua vez, precisam ter coragem de enfrentar as resistências e assumir suas responsabilidades. Os omissos certamente serão cobrados.
A insistência na briga contra a premência de uma nova reforma, que imponha uma idade mínima e a redução de regalias, é, na melhor das hipóteses, uma batalha quixotesca, quando não pura desonestidade.
Quem tanto critica não é capaz de propor outras saídas para o impasse que continua adiando aquilo que é de direito à sociedade brasileira: uma economia pujante, competitiva, que garanta emprego e acesso pleno aos serviços essenciais. O bem-estar social depende dos resultados econômicos, não do populismo político e sindical.
Os protestos programados para esta sexta-feira são legítimos no ambiente democrático, no qual a discordância é inerente. Mas é preciso refletir se uma rejeição tão veemente à reforma é o mais saudável. Não há vantagem.
Basta olhar ao redor, um país com mais de 13 milhões de desempregados, sem estrutura para se reerguer. A reforma da Previdência é um compromisso com o fortalecimento institucional, uma política de Estado conectada com o futuro do país. Não há alternativa.
