O período anual de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que começa amanhã, não será igual ao do ano passado. Nem aos anteriores. Algumas regras mudaram. A Receita está exigente. Mas a principal diferença cai no bolso dos assalariados: em média, eles pagarão 3,75% a mais do que desembolsaram em 2018, considerando salários corrigidos apenas pela inflação, sem que as possibilidades de dedução do imposto (como gastos com educação e saúde) tenham aumentado na mesma proporção. É um arrocho fiscal praticado na surdina.
O pagamento a mais do IR acontece por dois motivos. Um, porque o governo não atualizou os principais descontos aos quais os contribuintes têm direito (saúde, educação e dependentes); outro, porque não corrigiu pelo índice de inflação a tabela para aqueles que irão pagar o tributo – além do que já foi descontado o ano inteiro dos salários.
A tabela do IR acumula mais de duas décadas de desatualizações. Chega ao absurdo. A defasagem é de 95,46% entre 1996 e 2018, segundo apurou o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O cálculo tem como base a diferença entre a inflação e as correções da tabela no mesmo período. Se os valores tivessem sido corrigidos integralmente nos últimos 22 anos, quem ganha atualmente menos de R$ 3.689,94 por mês estaria isento de Imposto de Renda. Porém, devido às cifras dasatualizadas, hoje somente quem recebe menos de R$ 1.903 por mês tem direito à isenção.
A tabela congelada é um duro golpe no bolso da classe média. E acontece em péssimo momento, com desemprego altíssimo, afetando 12,7 milhões de pessoas no país e cerca de 220 mil no Espírito Santo. O dinheiro a mais tirado do orçamento das famílias pelo IR reduz o consumo, dificulta a criação de empregos e torna mais difícil o crescimento da economia – que, aliás, está de volta à época dos “pibinhos”. Na campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu atenuar o peso do Imposto de Renda. Inclusive reduzir a alíquota máxima de 27% para 20%. Esperam-se medidas nesse sentido, tão logo se desenrole o ajuste fiscal a partir da reforma da Previdência.
O governo também deve à sociedade a simplificação de procedimentos para declarar o IR. Em 2019 as exigências aumentaram, tornando mais complexa a prestação de contas e ampliando as possibilidades de falhas no preenchimento dos dados. Em 2018, 628 mil caíram na malha fina, apesar de grande número de declarações seguirem orientações de profissionais do ramo. Essa é uma situação crítica, que não interessa ao Brasil nem à própria Receita.
