Uma das faces mais perversas do AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968 e que acaba de completar 50 anos, foi o fechamento sumário do Congresso até outubro de 1969 (a ditadura voltaria a cerrar-lhe as portas em 1977). Trinta anos depois, em 1999, o então deputado federal Jair Bolsonaro defendeu a mesma ideia em entrevista ao programa televisivo “Câmara Aberta”. Disse que, se fosse presidente, daria golpe no mesmo dia e fecharia o Congresso.
Ele não falou no calor do momento, nem sob qualquer tipo de pressão, nem sua fala foi retirada de contexto. Bolsonaro então não era nenhum garoto. Iniciava o seu terceiro mandato seguido na Câmara dos Deputados (o primeiro conferido a ele pelo voto depositado nas urnas eletrônicas) e contava 44 anos. Era mais idade do que têm hoje os seus três “garotos” que também são políticos.
Pode-se ponderar que o momento agora é outro e que seu pensamento político mudou. O momento realmente agora é outro. Quanto ao pensamento, por vezes parece ter realmente evoluído; outras vezes, parece ter se adaptado às circunstâncias e à expectativa de poder, efetivamente alcançado nas eleições de outubro. Aqui e ali, a mentalidade original do nosso futuro presidente, moldada em um contexto de autoritarismo político, volta a se dar a ver, em palavras e gestos dele próprio e dos outros membros do clã Bolsonaro.
Também com mandato parlamentar no currículo (como tinha o pai em 1999), seu filho Eduardo Bolsonaro afirmou em julho que bastaria um soldado e um cabo para fechar o STF. Disse isso com a mesma naturalidade com que seu pai falara em fechar o Congresso duas décadas antes. O mesmo Eduardo Bolsonaro defende que o próximo presidente da Câmara tenha perfil de “trator” – para passar por cima da oposição em plenário.
O pai já disse querer “acabar com o ativismo no Brasil” (Todo ativismo? E o do Vem Pra Rua? E o dos que clamam por intervenção militar?). O mesmo filho, Eduardo, em recente entrevista ao “Estadão”, declarou não ver problema algum em prender 100 mil, se for preciso – em comentário a respeito da projetada criminalização dos movimentos sociais. Na mesma entrevista, o deputado defendeu a ideia de “proibir o comunismo” no país, para que partidos “comunistas” sejam colocados na ilegalidade (o que foi feito de fato em 1965, por meio do AI-2).
E aí, é claro, com o rótulo genérico de “comunistas” seriam tachados todos os partidos de esquerda que se proponham fazer oposição ao próximo governo – partindo-se sempre daquela classificação elástica (e equivocada) que confunde esquerda com sinônimo de “comunismo”.
Cumpre ainda recordar que Bolsonaro admoestou o filho quando soube que este falara em fechamento do STF com toda aquela singeleza, mas passou a campanha inteira a afrontar à sua maneira a Justiça Eleitoral, alimentando a teoria conspiratória de “fraude nas urnas” sem jamais apresentar uma evidência e anunciando que só aceitaria o resultado em caso de vitória – em mais uma manifestação de postura muito pouco democrática.
Dito isso, voltemos ao ponto inicial e central desta análise iniciada ontem, na semana em que a edição do AI-5 completa 50 anos: meio século depois, existe algum risco real de vivermos, no governo Bolsonaro, uma “reencarnação” do AI-5, ou melhor, um AI-5 adaptado aos novos tempos, em sua versão 2019? Simbolicamente, podemos “regredir” de algum modo àquele dezembro de 1968? Refiro-me a uma regressão no sentido figurado: o de alguma inflexão autoritária por parte do próximo governo, o de alguma medida que fuja à normalidade democrática hoje experimentada no país.
Não parece ser o caso. Não há ambiente para isso, e Bolsonaro, após eleito, jurou obediência à Constituição e respeito às garantias constitucionais (as mesmas detonadas pelo AI-5). Mas é preciso estar alerta. Como vimos, certa veia autoritária ainda pulsa e teima em se manifestar em alguns momentos. Democratas do país não podem nem devem baixar a guarda.
Pesquisadora na Secti
A professora e pesquisadora Cristina Engel de Alvarez, do Departamento de Arquitetura da Ufes, deverá ser anunciada hoje, às 10h, como secretária de Ciência e Tecnologia do governo Casagrande.
Cotação agrícola
Ao longo desta semana, cresceram as chances de o deputado federal Paulo Foletto (PSB) assumir a Secretaria de Agricultura (Seag). A pasta está entre ele e o deputado federal Marcus Vicente (PP), não reeleito, que também pode ficar com a de Desenvolvimento Urbano.
Lobby socialista
A velha guarda do PSB tem feito lobby forte para emplacar Foletto na Seag.
PV correndo por fora
Além do PPS, do PP e do PDT, Casagrande estuda contemplar o Partido Verde (PV) em seu secretariado. “Temos bons quadros e acreditamos que seremos contemplados”, afirma Fabrício Machado, presidente estadual da sigla. Eles já apresentaram ao presidente estadual do PSB, Luiz Carlos Ciciliotti, uma relação de nomes, incluindo o do próprio Machado e o do engenheiro João Ismael Nardotto. Na próxima semana, o PV tem conversa com Casagrande.
Falando em verde...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente segue em aberto.
Ficha dos secretariáveis
Machado já comandou várias secretarias em Viana: Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Saúde. Já Nardotto é ex-coordenador regional da Funasa e atualmente assessora o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede).
