O governo de Jair Bolsonaro (PSL) representa alguma ameaça de retrocesso em conquistas democráticas e de reintrodução do autoritarismo político em alguma de suas formas de expressão? Simplificadamente: sob Bolsonaro, existe algum risco real à democracia brasileira nos próximos anos? Tais foram as reflexões lançadas aqui ao longo da semana que passou, na qual o Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro de 1968, completou meio século.
Inicialmente, no contexto atual, não parece haver o menor campo no Brasil para algo como um golpe militar como o de 1964 nem para algo que se assemelhe vagamente ao que foi o AI-5 em 1968 (muito embora seja preciso lembrar que a tese do “autogolpe” chegou a ser defendida em setembro passado pelo general Hamilton Mourão). Não há clima, portanto, para um golpe explícito à democracia. Após três décadas de amadurecimento desde a promulgação da Constituição Cidadã, as instituições democráticas estão muito mais fortes do que há 50 anos. E agora talvez terão, mais uma vez, sua solidez colocada à prova.
Por outro lado, hoje em dia existem maneiras muito mais refinadas e sutis de minar um regime democrático, por dentro dele, operadas por quem alçado foi ao poder dentro das regras do próprio jogo democrático. É o que sustenta Steven Levitsky, coautor de “Como as democracias morrem”. O governo toma o controle das escolas e universidades, da imprensa, dos meios de comunicação. Submete a Justiça aos seus desígnios. Solapa a autonomia do Parlamento e subverte-o em extensão do Executivo. É basicamente o que Viktor Orbán está fazendo na Hungria, onde é o premier desde 2010: corroendo a democracia de seu país por dentro do sistema.
Nesse ponto, alguns sinais oferecidos por Bolsonaro, antes e depois de eleito, devem acender o alerta. A veia autoritária original que marcou sua trajetória na Câmara ainda salta de alguns gestos e falas com frequência maior do que seria desejável a um presidente democraticamente escolhido pela população.
Um dos maiores jornais do país comete o “sacrilégio” de revelar a existência de funcionária fantasma do então deputado. Ousa publicar reportagem sobre disparo ilegal de conteúdo de campanha em massa via aplicativo de troca de mensagens. Seus repórteres, após a eleição, passam a ser vetados de entrevistas coletivas. Em rede nacional, no dia seguinte à vitória, o presidente eleito praticamente prega a morte desse veículo, por inanição.
No campo da educação, vital para a formação da consciência coletiva do país, ferramentas de controle e dominação também começam a dar as caras. Na Câmara, a tropa de choque do atraso cultural se esforça para empurrar à frente o projeto Escola sem Partido, animada com a eleição de Bolsonaro, patriarca de um clã que apoia em peso o projeto. Este, no entanto, é flagrantemente inconstitucional, por censurar educadores e cercear o direito dos professores a ensinar e o dos alunos a aprender livremente.
Na mesma sanha cerceadora, Bolsonaro, logo após eleito, já disse apoiar a filmagem de professores por alunos em sala de aula, dizendo que só os maus professores temem isso, como se, no contexto em que é proposta, a filmagem fosse destinada a fins exclusivamente pedagógicos, e não um instrumento voltado para a intimidação dos docentes. A sanha parte de uma variação da paranoia sessentista reavivada: a “ameaça comunista” no país teria se espalhado pelas salas de aula e precisaria ser contida a todo custo. É preciso acabar com a “doutrinação ideológica” no Brasil. Afinal, o governo Bolsonaro não terá “viés ideológico”...
Além disso, como já exposto aqui, há a predisposição manifesta do presidente eleito em “acabar com o ativismo no país” e criminalizar movimentos sociais. Ainda como candidato, Bolsonaro falou, mesmo que figurativamente, em “banir” e “metralhar” opositores. Pode ser só retórica. Mas está longe de soar como palavras de um verdadeiro democrata.
Após a vitória eleitoral, Bolsonaro já assumiu publicamente o compromisso de respeitar a nossa Constituição, tanto em seu primeiro discurso após a apuração do resultado, no dia 28 de outubro, como na sessão solene do Congresso em homenagem aos 30 anos da Carta Magna.
Parabéns e que assim seja. Não se espera menos de um presidente eleito de forma democrática. O povo brasileiro não há de admitir nenhum movimento que represente o mínimo flerte com o atraso, com o restauro do autoritarismo e com a reversão de conquistas democráticas. A sociedade civil e as instituições precisam estar vigilantes. Pode parecer muito tempo se tomarmos como base uma vida humana. Quantos não chegam a virar a curva dos 50 anos? Mas, em termos de marcha da História, 1968 na verdade está logo ali. Ou aqui (ainda que em espírito).
Últimas considerações
Com as reflexões trazidas pela coluna desde a última quinta-feira, não se quer de modo algum sugerir que o governo Bolsonaro pretenda ou tenha condições de tomar medidas similares àquelas do AI-5 (fechamento do Congresso, cassação de direitos políticos, suspensão do habeas corpus, instituição da censura, da tortura, da violência de Estado). Além de leviano da nossa parte, seria uma preocupação exagerada, infundada, sem conexão com os fatos atuais. O que fizemos foi buscar demonstrar como Bolsonaro, enquanto deputado, candidato e presidente eleito, tem dado ao longo de sua trajetória uma série de sinais que mantêm viva a memória infeliz do AI-5, ato que, há 50 anos, feriu de morte as garantias constitucionais dos cidadãos brasileiros. Garantias reatualizadas pela Constituição de 1988 e que precisam ser preservadas nos próximos anos.
Camelefante
Não teve camelo. Não teve elefante. Mas a Esplanada dos Ministérios do governo de Bolsonaro ficou parecendo uma mistura de camelo com elefante. Algumas escolhas são acertadíssimas. Outras, incompreensíveis, tanto pelas ideias como pela falta de credenciais.
Aqui vamos bem
Alguns nomes têm notório saber e competência inquestionável para o cargo em que foram colocados. Podemos citar Sérgio Moro (Defesa e Segurança), Osmar Terra (Cidadania) e muitos futuros integrantes da equipe econômica, como Joaquim Levy (BNDES).
Já deste lado...
Já Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Damares Alves (Direitos Humanos) beiram o surrealismo político. Ricardo Vélez Rodríguez (Educação), como colombiano que é, está mais para o realismo fantástico de García Márquez.
Terá sido mero acaso???
O currículo de Paulo Foletto (PSB) enviado à imprensa pela assessoria de Casagrande na última sexta – por ocasião do anúncio do deputado como próximo secretário de Agricultura – omite a passagem de Foletto pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. Não se sabe se foi por coincidência ou por conveniência. Mas o fato é que Foletto dirigiu a secretaria no mandato anterior de Paulo Hartung.
“Este sim é nosso”
A propósito, Foletto é o 6º secretário de Casagrande filiado ao PSB. Mas é o primeiro tratado e celebrado pelos dirigentes da legenda como indicação partidária.
Camata em VV 2020
Já tem gente falando em Edmar Camata, futuro secretário estadual de Controle e Transparência, como possível candidato a prefeito de Vila Velha em 2020.
Fator ideológico
Se o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) ingressasse no governo Casagrande, o 1º suplente da coligação, Neucimar Fraga (PSD), assumiria sua vaga na Câmara no próximo mandato. Vidigal, como já registrado aqui, prefere permanecer na Casa. Um dos motivos de sua resolução é político-ideológico. Vidigal é muito partidário, e o PDT planeja até liderar um bloco de oposição ao governo Bolsonaro no Congresso. Já Neucimar é apoiador entusiasmado do próximo governo. Portanto, seria uma baixa na oposição.
Retratação
Alçado a deputado federal a partir de fevereiro, Ted Conti (PSB) é de Muqui. Mas não é para ele que vai o troféu “jornalista muquiense ausente” de hoje. Aproveitando a deixa, quero me retratar por não ter avisado aos leitores, no último dia 3, que seria substituído pela colega Letícia Gonçalves até o dia 10. Agradeço também a Letícia (de Muqui), que conduziu a coluna em alto nível no período.
