Texto da Reforma da Previdência altera normas para mulheres

Em um aceno à bancada feminina na Câmara dos Deputados, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), decidiu flexibilizar as regras para as mulheres, mantendo o atual tempo mínimo de contribuição de 15 anos para elas - o governo pretendia elevar esse requisito a 20 anos - e reduzindo a idade mínima das professoras. O deputado também deve propor uma nova regra de transição, contemplando servidores e trabalhadores do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que estejam muito próximos da aposentadoria.

A proposta do governo previa uma idade mínima de 60 anos para professores, independentemente do gênero. Mas a medida provocou fortes resistências entre os partidos do Centrão, hoje os principais fiadores da proposta no Congresso. Com isso, o relator indicou que deve reduzir a idade das professoras para 57 anos.

O relator confirmou as idades mínimas gerais em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Moreira decidiu não elevar o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 15 para 20 anos por achar que isso poderia prejudicar a população feminina, que hoje contribui em média por 18 anos. Para homens, ele manteve a proposta da área econômica (de 20 anos), justificando que hoje os trabalhadores do sexo masculino já atingem esse patamar.

Transição. Moreira também deve propor uma nova regra de transição para contemplar servidores que ingressaram antes de 2003 e teriam de cumprir as idades finais de 62 e 65 anos para ter o direito à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Essa nova alternativa também deve ser estendida a trabalhadores da iniciativa privada, mas o relator evitou dar detalhes.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, uma proposta é cobrar um "pedágio" de 100% sobre o tempo restante para a aposentadoria, colocando também uma espécie de trava de idade, de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. No entanto, as discussões ainda estavam sendo finalizadas na noite de ontem, com possibilidade de mudanças.

O relatório também deve restringir o pagamento do abono a quem ganha até 1,4 salário mínimo (hoje equivalente a R$ 1.397,20), como antecipou o Estadão/Broadcast. O governo queria que o benefício ficasse restrito a quem ganha um salário mínimo (R$ 998). Com isso, a economia esperada com esse ponto, originalmente de R$ 169,4 bilhões em dez anos, deve cair em aproximadamente R$ 80 bilhões.

Moreira ainda indicou que deve manter a definição de parâmetros de aposentadoria na Constituição, embora a proposta do governo fosse permitir posteriores mudanças por meio de leis complementares, de mais fácil aprovação. "Eu pessoalmente gostaria de desconstitucionalizar alguns itens, mas estou aqui para fazer o possível", afirmou o relator, ressaltando que havia resistência dos partidos à chamada desconstitucionalização.

Desgaste político. Os Estados e municípios também devem ficar de fora do texto neste momento, mas com possibilidade de retornar, caso os governadores consigam reunir os votos necessários para aprovar uma emenda em plenário. A intenção dos líderes do Centrão é que os governadores e prefeitos assumam o desgaste político de apoiar as mudanças. "Os deputados ligados a governadores precisam, de forma objetiva e transparente, votar a favor", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), é importante que "cada um assuma sua parcela de responsabilidade na reforma".

O relator evitou responder se as pensões ficarão vinculadas ao salário mínimo e se haverá alteração nas regras para policiais que não são militares, que pela proposta poderão se aposentar com 55 anos.