O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que prevê ajuda em caráter emergencial de R$ 4 bilhões ao serviço de transporte público de passageiros, para amenizar as perdas no período da pandemia do novo coronavírus.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Como foi novamente aprovado pelos senadores, sem alteração, segue direto para a sanção do presidente da República.
Os recursos serão repassados para estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes.
Esses entes federativos, para aderir à ajuda, devem revisar os contratos de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros até 31 de dezembro do próximo ano, de forma a promover um novo reequilíbrio financeiro e equalizar as perdas que as empresas de transporte tiveram.
O texto também prevê que os entes federativos promovam medidas para reduzir a emissão de gases, estimular o transporte coletivo e também transporte não-motorizado, como a construção de ciclovias. A divisão dos recursos prevê 30% para estados e para o Distrito Federal. Os outros 70% serão destinados aos municípios.
O projeto determina que os repasses serão realizados com recursos vinculados ao Fundo das Reservas Monetárias. A estimativa é que o fundo tenha cerca de R$ 8,6 bilhões.
O texto também proíbe aumento de tarifa no serviço de transporte público coletivo nos Estados e municípios que receberem a ajuda, enquanto durar o decreto de calamidade pública - até 31 de dezembro.
Em seu parecer, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apontou que a redução na quantidade de passageiros transportados durante a pandemia foi de cerca de 80%. O senador também apontou que 67,4% das empresas do setor afirmaram ter prejuízo durante esse período.
Os senadores recusaram uma proposta de destaque do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que exigia que os municípios prestassem contas diretamente ao TCU (Tribunal de Contas da União). O objetivo da proposta, argumentou, seria dar mais transparência em um setor que se mostra como uma "caixa-preta".
O destaque dividiu os parlamentares. Embora ressaltassem apoio à proposta, os senadores decidiram votar para derrubar o destaque, para que o texto não precisasse retornar para a Câmara dos Deputados.
"Eu entendo que a emenda do Senador Jean Paul é pertinente e importante, mas isso vai fazer com que esse projeto volte à Câmara, e as empresas estão, de fato, junto com os municípios, tendo uma dificuldade grande de manter os ônibus na rua", disse o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
