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Ainda é incerto o efeito que as mudanças introduzidas pela nova Lei de Licitações no seguro-garantia para grandes contratos terá no mercado de obras públicas. Não há grandes projetos à vista para colocar as inovações à prova, e as maiores empresas do setor enfrentam sérias dificuldades financeiras.
André Rosilho, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, lembra que o seguro, que pode representar até 30% dos contratos de valor acima de R$ 200 milhões, irá encarecer as obras. "Ele pode ser importante para evitar novos esqueletos, mas não é uma panaceia e pode excluir empresas das concorrências", diz.
Para Cassio Amara, sócio do escritório Mattos Filho, as mudanças atrairão novos atores para o setor, como empresas estrangeiras e fundos de investimento internacionais. "Haverá um filtro, não uma barreira", diz. Aprovada pelo Senado na quinta (10), a nova lei ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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