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Regra do auxílio pode congelar salários de servidores por três anos

Impedimento para reajuste será forma de compensar contas públicas com o impacto do programa social criado para socorrer desempregados na pandemia

Publicado em 17/02/2021 às 11h44
Atualizado em 17/02/2021 às 11h46
O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (02/09) a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará.
Auxílio emergencial pode pagar de R$ 200 a R$ 250; valor ainda está em definição. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

BRASÍLIA - A concessão de um auxílio emergencial com regras amplas poderia levar a um congelamento dos salários no serviço público federal por três anos para compensar o impacto do programa nas contas públicas.

Apesar de ainda não estar fechada, a alternativa é comentada nas conversas entre Executivo e Congresso -conforme pessoas com conhecimento do assunto relataram à reportagem.

Para evitar a necessidade de compensar grandes volumes, defende-se no governo um programa com custos mais contidos do que em 2020.

Influencia nas visões sobre o programa o aumento no endividamento do país. A dívida bruta chegou ao fim do ano passado em 89,3% do PIB (Produto Interno Bruto) e deve subir novamente com a expectativa de mais um déficit nas contas públicas em 2021.

É defendida entre membros do Executivo a necessidade de filtrar os beneficiários do auxílio emergencial em relação aos recebedores de 2020 para direcionar o programa aos mais pobres e manter o custo do programa sob controle.

Além disso, a ideia é restringir a duração dos pagamentos por três ou quatro meses. Esse prazo se baseia na premissa de que, dentro do período, haverá vacinação em massa da população idosa e queda no número de hospitalizações.

Também é defendido um valor entre R$ 200 e R$ 250 mensais por beneficiário. O valor é menor do que os R$ 600 mensais concedidos em 2020 nas cinco primeiras parcelas e do que os R$ 300 dos últimos quatro pagamentos.

O valor das parcelas em um patamar menor do que em 2020 é visto como forma de deixar o valor mais próximo ao do Bolsa Família. O programa de transferência de renda concede, em média, um valor aproximado de R$ 200 por cartão.

A visão entre integrantes do Executivo é que, quanto mais restritivas as regras do auxílio emergencial, menor seria o custo da medida e, portanto, menor a necessidade de medidas compensatórias.

Por outro lado, o entendimento é que, quanto mais amplas forem as regras, maior a demanda por cortes de outras despesas.

O Ministério da Economia vem expressando reiteradas vezes a necessidade de contrapartidas fiscais para a concessão do auxílio emergencial e para a liberação de gastos para combater os efeitos da pandemia.

A visão é que liberar mais gastos para enfrentar a Covid-19 não pode significar um novo cheque em branco, por causa do menor espaço fiscal do país após o rombo recorde de R$ 740 bilhões nas contas primárias em 2020.

Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo nesta semana, a recriação do auxílio emergencial vai atender mais pessoas do que o inicialmente previsto e chegar a mais de 40 milhões de beneficiários em 2021. Isso por si só já representa uma pressão sobre o custo.

Mesmo assim, o auxílio deve contemplar uma população menor do que a de 2020 (mais de 60 milhões). O objetivo é fazer uma filtragem e deixar o programa mais focado, direcionando recursos apenas à população mais pobre.

Mesmo com a perspectiva de liberação de novos gastos públicos neste ano para combater as consequências econômicas da pandemia, o ministro Paulo Guedes (Economia) planeja amenizar o impacto das medidas nas contas públicas.

A equipe econômica desenha iniciativas em 2021 com uma engenharia financeira que gere efeitos similares aos observados no ano passado, mas que reduza ou até mesmo descarte a necessidade de recursos do Tesouro Nacional dependendo do caso.

No caso do programa de manutenção do emprego, Guedes tem dito a interlocutores que pretende eliminar o uso do caixa do Tesouro. A volta da medida que evita demissões já é uma certeza no Ministério da Economia para 2021.

O programa criado no ano passado, visto por governo e especialistas como fundamental para a preservação de postos formais em 2020, permitia a suspensão de contratos de trabalho ou reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário.

Como compensação, o trabalhador afetado recebia do Tesouro um valor proporcional ao seguro-desemprego.

Agora, o ministro estuda usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial, para antecipar recursos ao trabalhador empregado.

No ano passado, foram usados R$ 51,5 bilhões da União para compensar trabalhadores pela redução de salário ou suspensão dos contratos.

O chamado BEM (Beneficio Emergencial de Manutencao do Emprego e da Renda) foi o terceiro programa que mais recebeu recursos do Tesouro em 2020 (atrás do auxílio emergencial e dos repasses a estados e municípios).

Outro exemplo são os programas de empréstimos. As linhas de crédito criadas em 2020 para socorrer empresários usaram em grande parte recursos da União, que garantiu o risco de até 100% de cada operação.

Neste ano, técnicos discutem um meio de os empréstimos dependerem menos de recursos públicos e terem uma parcela maior do risco assumido pelos próprios bancos.

MEDIDAS QUE O GOVERNO ESTUDA PARA ATIVAR A ECONOMIA E REDUZIR IMPACTO FISCAL

Menor dependência

  • Medidas estudadas para se reduzir uso de recursos públicos

Compensações para o auxílio emergencial

  • É discutido entre Executivo e Legislativo o congelamento de salário de servidores, que pode chegar a três anos

Programa de manutenção de emprego e renda

  • Guedes estuda eliminar uso de recursos do Tesouro para trabalhadores e usar dinheiro do FAT. Em 2020, programa demandou R$ 51,5 bilhões da União.

Auxílio emergencial

  • Governo estuda público mais focado. Acima de 40 milhões, mas menor que os 67 milhões de pessoas do ano passado. Além disso busca, um pagamento menor, de R$ 200 a R$ 250 (ano passado, foram pagos R$ 600 inicialmente e R$ 300 depois). Em 2020, Tesouro liberou R$ 322 bilhões para o programa.

Linhas de crédito

  • Números não estão prontos, mas equipe econômica estuda reduzir a dependência dos empréstimos de recursos do Tesouro. A União bancou até 100% de cada operação, e agora pode ficar em um patamar de aproximadamente 30%.

FGTS e INSS

Ministério também estuda reeditar medidas que não geram impacto para as contas públicas, como algumas já experimentadas no ano passado. Por exemplo, a liberação de mais saques do FGTS (um dinheiro que já é dos trabalhadores) e a antecipação de pagamentos do 13º do INSS.

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