Apesar de o sentimento entre os parlamentares ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da aposentadoria, o governo ainda deu pouco fôlego às articulações com o Legislativo, na avaliação da bancada federal capixaba.
Como até ontem a proposta estava sem andamento, na expectativa do texto que traria as mudanças para os militares, as conversas com partidos, deputados e senadores ainda eram poucas, de acordo com o deputado Amaro Neto (PRB).
Sem o texto completo nas mãos até então, os parlamentares não tinham base para avançar nas discussões com as bancadas nem margem para negociar os votos, segundo ele.
“O PRB sabe que a reforma é importante, quer colaborar, mas o diálogo ainda está superficial. A articulação está acontecendo, não como deveria, mas está. O que precisa ser feito é uma construção, que passa pelo diálogo, concessão de espaço e prestígio para alguns partidos, nas bases. Alguns parlamentares não estão conseguindo dialogar nos Estados”, afirma.
O deputado Ted Conti (PSB) também considera o cenário como ainda muito indefinido. “O PSB iniciou uma série de debates sobre o assunto e a bancada vai definir de forma conjunta um posicionamento. Não concordo com vários pontos”, declara.
Norma Ayub (DEM) e Lauriete (PR) também apostam nas análises feitas pelos partidos para votar o texto. “A reforma é muito ampla. É impossível, no momento, uma manifestação conclusiva. Nosso partido está agendando debates semanais sobre a reforma, para que possamos entender bem o seu alcance e benefícios para o gestor público e para o povo”, diz Norma.
“Nossa bancada está dividida e acho que é a essência da democracia. O Congresso Nacional tem o dever de votar em favor do povo. Estou debruçada no texto e no dia 30 começo reuniões para sentir o posicionamento do trabalhador capixaba”, acrescenta Lauriete.
Já a deputada Soraya Manato (PSL) saiu em defesa do governo, ressaltando que o trabalho de convencimento e busca de apoio já foi iniciado, mesmo antes de começar a tramitação oficial, mas que é a partir de agora que tudo será intensificado.
“Já houve palestras na Câmara, distribuíram cartilhas. O projeto é grande, complexo, mobilizou uma equipe multidisciplinar muito competente. Agora, é importante fazer um trabalho também junto à sociedade, para que ela compreenda a importância e necessidade da reforma para as contas públicas e estimule a votação.”
Josias da Vitória (PPS) também enxerga que o governo já está dando sinais. “A presença do presidente na Câmara, trazendo os projetos, já demonstra a disposição de dialogar. O texto tem meu apoio, e este é o sentimento da maioria da Casa”, afirma.
CONTROVÉRSIAS
Entre os pontos que mais causam resistência entre os deputados federais, estão as alterações nas regras de benefícios assistenciais, como o de Prestação Continuada, e também a aposentadoria rural. “Não podemos combater tamanha injustiça com o trabalhador do campo. Não vamos abaixar a cabeça e votar a proposta do Bolsonaro na íntegra. Vamos equilibrar as contas públicas, mas não podemos favorecer nenhuma categoria”, opina Lauriete.
Felipe Rigoni (PSB) também disse ter receio da ideia de tirar da Constituição temas como a idade mínima e o tempo de contribuição, entre outras questões. “Considero que a capitalização está de maneira muito aberta e incerta, e não prevendo a contribuição patronal”, aponta.
