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Reforma da Previdência: articulação ainda não engrenou na Câmara

Reforma da Previdência: articulação ainda não engrenou na Câmara

Bancada capixaba avalia que só agora governo investe no tema

Publicado em 21 de março de 2019 às 02:04

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Câmara dos Deputados vai analisar proposta. (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Apesar de o sentimento entre os parlamentares ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da aposentadoria, o governo ainda deu pouco fôlego às articulações com o Legislativo, na avaliação da bancada federal capixaba.

Como até ontem a proposta estava sem andamento, na expectativa do texto que traria as mudanças para os militares, as conversas com partidos, deputados e senadores ainda eram poucas, de acordo com o deputado Amaro Neto (PRB).

Sem o texto completo nas mãos até então, os parlamentares não tinham base para avançar nas discussões com as bancadas nem margem para negociar os votos, segundo ele.

“O PRB sabe que a reforma é importante, quer colaborar, mas o diálogo ainda está superficial. A articulação está acontecendo, não como deveria, mas está. O que precisa ser feito é uma construção, que passa pelo diálogo, concessão de espaço e prestígio para alguns partidos, nas bases. Alguns parlamentares não estão conseguindo dialogar nos Estados”, afirma.

O deputado Ted Conti (PSB) também considera o cenário como ainda muito indefinido. “O PSB iniciou uma série de debates sobre o assunto e a bancada vai definir de forma conjunta um posicionamento. Não concordo com vários pontos”, declara.

Norma Ayub (DEM) e Lauriete (PR) também apostam nas análises feitas pelos partidos para votar o texto. “A reforma é muito ampla. É impossível, no momento, uma manifestação conclusiva. Nosso partido está agendando debates semanais sobre a reforma, para que possamos entender bem o seu alcance e benefícios para o gestor público e para o povo”, diz Norma.

“Nossa bancada está dividida e acho que é a essência da democracia. O Congresso Nacional tem o dever de votar em favor do povo. Estou debruçada no texto e no dia 30 começo reuniões para sentir o posicionamento do trabalhador capixaba”, acrescenta Lauriete.

Já a deputada Soraya Manato (PSL) saiu em defesa do governo, ressaltando que o trabalho de convencimento e busca de apoio já foi iniciado, mesmo antes de começar a tramitação oficial, mas que é a partir de agora que tudo será intensificado.

“Já houve palestras na Câmara, distribuíram cartilhas. O projeto é grande, complexo, mobilizou uma equipe multidisciplinar muito competente. Agora, é importante fazer um trabalho também junto à sociedade, para que ela compreenda a importância e necessidade da reforma para as contas públicas e estimule a votação.”

Josias da Vitória (PPS) também enxerga que o governo já está dando sinais. “A presença do presidente na Câmara, trazendo os projetos, já demonstra a disposição de dialogar. O texto tem meu apoio, e este é o sentimento da maioria da Casa”, afirma.

CONTROVÉRSIAS

Entre os pontos que mais causam resistência entre os deputados federais, estão as alterações nas regras de benefícios assistenciais, como o de Prestação Continuada, e também a aposentadoria rural. “Não podemos combater tamanha injustiça com o trabalhador do campo. Não vamos abaixar a cabeça e votar a proposta do Bolsonaro na íntegra. Vamos equilibrar as contas públicas, mas não podemos favorecer nenhuma categoria”, opina Lauriete.

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Felipe Rigoni (PSB) também disse ter receio da ideia de tirar da Constituição temas como a idade mínima e o tempo de contribuição, entre outras questões. “Considero que a capitalização está de maneira muito aberta e incerta, e não prevendo a contribuição patronal”, aponta.

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