Por causa de dívidas, quase 10 mil micro e pequenas empresas do Espírito Santo foram excluídas do Simples Nacional. De acordo com dados da Receita Federal divulgados nesta terça-feira (15), desde o dia 1º de janeiro deste ano, 9.796 negócios no Estado estão inadimplentes com o governo federal. Os empresários haviam sido notificados do débito em setembro do ano passado e quem não quitou a dívida foi eliminado do programa.
No total, as empresas excluídas do Simples no Estado devem R$ 301,5 milhões ao Fisco. Em todo país, foram mais de 521 mil companhias eliminadas por um montante de R$ 14,4 bilhões em dívidas com o programa, que é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte, concedendo desconto no pagamento de impostos.
Em setembro, o governo havia notificado em todo país 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo a Receita, a empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo, segundo nota da Receita. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento dos débitos.
