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Receita abre consulta à restituição residual do Imposto de Renda

Receita abre consulta à restituição residual do Imposto de Renda

Serão contemplados 208.323 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 304.097.055,72.

Publicado em 21 de fevereiro de 2024 às 15:07

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 A Receita Federal abrirá nesta quinta-feira (22) consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda. Segundo o fisco, serão contemplados 208,3 mil contribuintes, entre prioritários e não prioritários, que receberão R$ 304 milhões.

Prédio da Receita Federal na Avenida Beira-Mar, em Vitória
Prédio da Receita Federal na Avenida Beira-Mar, em Vitória. (Fernando Madeira)

A consulta poderá ser feita a partir das 10h, no site da Receita ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O crédito bancário será feito na quinta-feira (29).

O lote contempla contribuintes que declararam o IR ou fizeram a declaração retificadora de anos anteriores no mês de fevereiro. Para receber, é preciso que o cidadão tenha direito à restituição e não cometa nenhum erro ao enviar o documento ao fisco.

Do total a ser pago, R$ 208,9 milhões são para contribuintes com prioridade garantida por lei, sendo 3.155 idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Há ainda o pagamento dos calores a 80,7 mil contribuintes que não têm prioridade legal, mas que têm esse direito por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por Pix. Foram contemplados ainda 88,9 mil contribuintes não prioritários.

COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A consulta é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela.

Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas para quem entrar no lote aparecerá que o pagamento será feito, a data do depósito e a forma indicada pelo contribuinte para recebimento, se conta bancária ou Pix.

  • PELO SITE DA RECEITA FEDERAL:
  • Entre no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) e clique no quadro onde se lê "Meu Imposto de Renda"
  • Vá em "Consultar a Restituição"
  • Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023
  • Por fim, marque o captcha sinalizando que é humano e clique em "Consultar"

  • PELO APLICATIVO MEU IMPOSTO DE RENDA:
  • No aplicativo, informe a senha do cadastro no Gov.br
  • Na aba "Serviços do IRPF" selecione a opção "Consultar Restituição"
  • Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão
  • Depois, clique em "Consultar"

  • Para quem não tem conta conta Gov.br no aplicativo da Receita Federal:
  • No aplicativo, selecione a opção "Consultar Restituição"
  • Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão
  • Depois, clique em "Consultar"

COMO CONSULTAR O EXTRATO DA DECLARAÇÃO NO ECAC

A consulta feita pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco, é mais completa. Para isso, é preciso ter senha gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer:

  1. Acesse o Portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br"
  2. Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
  3. Depois, digite a senha e vá em "Entrar"
  4. Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)"

O QUE FAZER SE NÃO RECEBER A RESTITUIÇÃO DO IR?

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda ou por Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, caso em que a conta for desativada, por exemplo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito no Portal BB, em https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o pagamento não seja solicitado no prazo de um ano, é possível reagendar o depósito por meio do portal e-CAC, em "Declarações e Demonstrativos". Depois, vá em "Meu Imposto de Renda" e clique em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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