Apesar do discurso oficial de otimismo com o calendário, avaliação realista feita dentro do governo é de que a proposta de reforma da Previdência só será votada no plenário da Câmara no início do segundo semestre. Isso porque lideranças do Centrão já avisaram a interlocutores do Palácio do Planalto que não votam o texto antes do recesso parlamentar de julho.
Os partidos do Centrão cobram uma melhora significativa na relação com o Palácio do Planalto. Por isso, a ordem é prolongar ao máximo o número de sessões para a tramitação da reforma da Previdência na comissão especial. Pela regra, a votação pode ocorrer em até 40 sessões. A informação é do jornalista Gerson Camarotti.
Esse não é o único impasse. Partidos do chamado Centrão querem excluir já no início dos trabalhos da comissão especial as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A avaliação nessas legendas é de que isso é um consenso e que pode ajudar na tramitação a exclusão desses pontos que sofrem uma resistência maior.
No entanto, a equipe econômica do governo federal resiste. Isso porque avalia que a retirada desses pontos, neste momento, não garante uma tramitação rápida. E que outros pontos de resistência poderiam surgir na sequência.
Enquanto isso, a Câmara seguirá focada nas discussões em torno da reforma da Previdência, segundo afirmou no Twitter o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O foco agora é a Previdência para fazer o país crescer, gerar empregos”, escreveu o parlamentar. Ele ainda espera aprovar a reforma no 1º semestre.
Apesar da fala do presidente da Casa, ontem a Câmara não conseguiu realizar a sessão de debates prevista sobre a reforma por falta de quórum, adiando, assim, o início da contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial da reforma da Previdência.
Instalado na semana passada, o colegiado terá a responsabilidade de debater e votar um parecer sobre a proposta do governo Jair Bolsonaro para as regras de aposentadoria.
Nos bastidores, deputados favoráveis à reforma fizeram críticas à falta de articulação do governo para mobilizar os parlamentares a comparecer na Casa. O quórum necessário era de 51 deputados, 10% do total da Câmara, mas apenas 49 registraram presença no horário da sessão.
O governo tem pressa em aprovar a medida, considerada prioritária para a recuperação das contas públicas. Por isso, quanto antes tiver início o prazo para as emendas, mais rápido terá que avançar o trabalho da comissão.
Pelo regimento, os parlamentares terão prazo de dez sessões no plenário para apresentar as emendas, que têm como objetivo sugerir mudanças no texto enviado pelo governo.
Ou seja, o prazo é contado toda vez que uma sessão (de debates ou votação) é realizada no plenário. Dos 54 deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, somente 12 estavam presentes. Entre os partidos do chamando Centrão, que vêm demonstrando incômodo com a relação do Palácio do Planalto com o Legislativo, poucos deputados compareceram à sessão.
Nos corredores, deputados favoráveis à reforma combinavam estratégias para garantir o quórum hoje – provavelmente a última tentativa nesta semana. Em razão do feriado do Dia do Trabalho, amanhã, a semana de atividades será mais curta na Câmara.
Secretário defende mudanças para professores
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu a proposta de mudanças no sistema de aposentadoria dos professores encaminhada pelo governo ao Congresso.
Pela reforma, os professores passarão a ter idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, e o tempo de contribuição - hoje de 30 anos para homem e 25 anos para mulher - será de 30 anos para todos os professores.
Rebatendo argumentos contrários à reforma para os profissionais de Educação durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Rolim afirmou que não se pode buscar resolver problemas trabalhistas dos professores através da Previdência. “Temos que melhorar a remuneração e melhorar as condições de trabalho, mas não jogar para a Previdência um problema que não é previdenciário”, declarou.
De acordo com o secretário, a reforma estaria sendo interpretada de forma errada porque, para os professores que já entraram no sistema, está sendo mantida a mesma diferença de idade e tempo de contribuição em relação aos trabalhadores do regime geral.
Rolim também negou que uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos seja a nova cifra considerada pela equipe econômica para a reforma da Previdência.
O número foi citado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na semana passada. “De jeito nenhum. A gente vai defender o R$ 1,2 trilhão que está na proposta. Claro, o Congresso é quem vai definir, mas nós vamos defender a proposta integralmente”, disse Rolim.
De acordo com ele, toda a proposta tem uma “lógica”. “Todos os pontos são importantes”, enfatizou.
