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Previdência: senador do ES propõe alíquota menor para policial civil

CCJ do Senado analisa na manhã desta quarta-feira texto da reforma. Relator da proposta quer reduzir contribuição para trabalhadores informais

Publicado em 04/09/2019 às 03h27
Atualizado em 08/09/2019 às 00h26
Senado discute as propostas na manhã desta quarta-feira, 4. Crédito: (Windows)
Senado discute as propostas na manhã desta quarta-feira, 4. Crédito: (Windows)

Uma das emendas ao texto da reforma da Previdência propõe reduzir a alíquota de contribuição para a pensão de policiais civis. A proposta é do senador Marcos Do Val (Podemos), que apresentou outras 14 modificações.

> Senado apresenta mais de 460 emendas à reforma da Previdência

A senadora Rose de Freitas (Podemos), por sua vez, apresentou 11 mudanças - entre alterações no texto do relator e supressões de temas que já haviam sido debatidos. Entre as mudanças está criação de um sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquota diferenciada, para atender trabalhadores de baixa renda que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico.

Fabiano Contarato (Rede) apresentou nove propostas. Uma delas, determina que o benefício integral seja concedido aos segurados que contribuam durante trinta anos, no caso das mulheres, ou trinta cinco anos, no caso dos homens. E não 40 anos como proposto na nova redação.

O relator da reforma da Previdência, a PEC 6/2019, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) fará duas modificações ao parecer apresentado na semana passada. Na forma de complemento de voto, ele vai reforçar que o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo , em qualquer situação. Na primeira versão do relatório, esse direito estava assegurado somente a pensionistas que ganham menos do que o piso nacional.

Além disso, o relator vai propor a criação de uma alíquota de contribuição especial para os trabalhadores informais. Essa alíquota deverá ser semelhante à dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Os senadores já estão reunidos na manhã desta quarta-feira (4) para votar a inclusão ou rejeição das emendas, bem como o relatório de Jereissati na CCJ.

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