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A nova sede do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-ES) não terá seu espaço compartilhado com outros órgãos. A afirmação é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira, que esteve em Vitória nesta quarta-feira (12) para uma visita institucional e vistorias nas obras do empreendimento.
Segundo ele, o prédio, quando entrar em funcionamento, vai atender apenas o que estiver relacionado com a Justiça do Trabalho. Não há previsão de compartilhar o espaço. A sede vai abrigar servidores e magistrados, Varas do Trabalho, centros de conciliação, entre outros. Hoje, o TRT gasta dinheiro com aluguel para guardar processos antigos, por exemplo. Na nova unidade, haverá mais espaço para Varas do Trabalho, comenta o magistrado.
Em matéria publicada em novembro, o TRT informou que criou uma comissão para analisar a possibilidade de compartilhamento do espaço com outros órgãos como o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Atualmente, ela está orçada em mais de R$ 211,58 milhões e prevista para se entregue, parcialmente, apenas 2020.
O presidente afirmou que a previsão é de que as obras sejam concluídas em 2019. A minha esperança é de inaugurar o empreendimento no ano que vem ou, no máximo, até fevereiro de 2020, quando termina a minha gestão. Tudo vai depender do orçamento para manter o ritmo das etapas da construção, ressalta.
REFORMA TRABALHISTA
A reforma trabalhista completou um ano em novembro e na avaliação do presidente do TST o tempo ainda não é suficiente para avaliar os impactos das mudanças. É possível que um ou outro tema ainda não tenha sido julgado. Nos primeiros meses houve queda no número de ações até porque os advogados e sindicatos ainda estavam estudando a lei. Agora, a tendência é voltar ao normal, diz.
O número de ações movidas por trabalhadores caiu quase 40% no Estado no primeiro ano de vigência da reforma trabalhista, sendo dados do TRT-ES.
SAIBA MAIS
Andamento da obra
A obra da sede do TRT começou em 2010 e foi dividida em três etapas: projeto de engenharia e arquitetura; as fundações; e a construção do prédio, que ficaria com a construtora Paulo Octávio por R$ 108,5 milhões. A obra representaria uma economia para a União, já que a Justiça do Trabalho desocuparia cinco prédios em que atua na Grande Vitória.
Paralisação
Em maio de 2011, a Paulo Octávio instalou o canteiro de obras, mas a construção não foi iniciada por falhas na fundação. O TRT paralisou a obra em outubro de 2012 e fez perícia que custou R$ 300 mil. Os trabalhos foram retomados em julho de 2014.
Atraso
Três anos após o início das obras, a nova sede ainda não havia saído do chão, sendo que o prazo para término dos serviços era setembro 2014.
Andamento
Em setembro de 2016, o TRT disse que a obra tinha atingido 32% de sua execução e estava concluindo o oitavo pavimento da Torre do Fórum, que terá, ao todo, dez andares. No outro prédio, que vai abrigar os setores administrativos, já havia sido concluída a estrutura de sete dos 18 andares.
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