“Eu tenho certeza de uma coisa, patrões e empregados são sacrificados por um sistema tributário perverso”. A afirmação é da nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT), Ana Paula Tauceda Branco, que tomou posse ontem juntamente com sua vice Sônia das Dores Dionísio. Esta é a primeira vez que duas mulheres ficam à frente da gestão da instituição.
Em entrevista, a nova presidente também falou que grande parte dos trabalhadores procuram a Justiça para questionar os direitos básicos como salário, férias e décimo terceiro. Ela também disse que a reforma trabalhista trouxe insegurança jurídica e comentou declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro, como sobre o fim da Justiça do Trabalho.
Qual a previsão de entrega da nova sede? O TRT vai dividir o espaço com outros órgãos?
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, está pessoalmente comprometido com a dotação orçamentária para que a obra seja finalizada o quanto antes. Já no que se refere a suposta existência de espaço ocioso, por ora não há qualquer diagnóstico oficial nesse sentido. A nova sede vai abrigar a estrutura dos dois prédios em que a Justiça do Trabalho funciona atualmente, o seu arquivo e todo o arsenal de tecnologia da informação que veio ocupar o espaço dos antigos processos físicos, que apesar de em número pequeno ainda remanescem.
Quais são as principais reclamações dos trabalhadores e dos empregadores? O perfil das ações mudou após a reforma trabalhista?
A maior parte das ações trabalhistas é ajuizada para pleitear o respeito aos direitos mais básicos de um cidadão trabalhador: salário, férias, décimo terceiro e pagamento de verbas extintivas contratuais. Antes e depois da reforma trabalhista, esse perfil de ações não se modificou. Porém, uma coisa é certa, hoje, tanto patrões quanto empregados têm uma insatisfação comum, que é a insegurança jurídica que a lei a nova lei trabalhista trouxe para ambos.
O número de ações trabalhistas caiu depois da reforma. Avalia que o texto afastou o trabalhador da Justiça?
É muito cedo para avaliarmos se essa queda no número de ações trabalhistas representa uma mudança definitiva ou se estamos num momento de adaptação às novas regras. É bom lembrar que existem diversas ações aguardando a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade ou não de alguns temas da reforma trabalhista.
O presidente Bolsonaro afirmou que estuda extinguir a Justiça do Trabalho. Como avalia essa afirmação?
Uma alteração constitucional deste porte não depende da simples vontade do presidente do momento. Uma mudança tão grave quanto esta depende da vontade de sociedade, devidamente representada pela Câmara e pelo Senado Federal. Aliás, qualquer debate acerca desse tema deve levar em consideração a relevância e a imprescindibilidade do serviço prestado pela Justiça do Trabalho a toda a sociedade, ou seja, a patrões e a empregados. É ilusório imaginar que com o suposto fim do judiciário trabalhista também estariam sepultados os conflitos das relações de trabalho. Isso seria o mesmo do que admitir que a extinção das Varas Criminais acarretaria o fim da criminalidade.
Em outra declaração, ele disse que era difícil ser patrão no Brasil? Avalia que é mais difícil ser patrão ou empregado?
Eu tenho certeza de uma coisa, patrões e empregados são sacrificados por um sistema tributário perverso. Para o patrão, manter o empregado custa mais do que devia, já o empregado recebe um salário aquém do que é aceitável. É bom lembrar que empregados bem remunerados - como ocorre em países de primeiro mundo - formam um mercado de consumidores fortes e consistentes, que alavancam a economia.
Em abril, começou a funcionar o Centro de Conciliação. Quais os principais resultados?
Os resultados são excelentes e a Justiça do Trabalho buscará continuar adequando o aumento desse serviço às demandas apresentadas. Estamos convictos que por meio de uma conciliação ética e madura os conflitos não serão somente solucionados, mas sim pacificados. E isto traz uma enorme contribuição para a nossa sociedade já tão marcada por um alto grau de litigiosidade e por um número enorme de judicialização de conflitos.
