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Parcelamentos na PEC dos Precatórios geram 'economia' de R$ 33,5 bi em 2022

Parcelamentos na PEC dos Precatórios geram 'economia' de R$ 33,5 bi em 2022

A proposta parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência

Publicado em 10 de agosto de 2021 às 14:51

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Fachada do Ministério da Economia, em Brasília
Fachada do Ministério da Economia, em Brasília. (Washington Costa/Ministério da Economia)

Ministério da Economia divulgou apresentação nesta terça-feira (10), detalhando a quantidade de precatórios que serão parcelados de acordo com a PEC enviada na segunda-feira ao Congresso. A proposta parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço de R$ 33,5 bilhões no orçamento de 2022 para turbinar o Bolsa Família em ano eleitoral.

"Todos os precatórios de pequeno valor, abaixo de R$ 66 mil, sempre estarão fora da regra de parcelamento", reforçou o documento.

A Economia detalhou ainda que são apenas 47 precatórios com valor individual acima de R$ 66 milhões. Já os precatórios de valor intermediário somam 8.771, que serão parcelados quando o montante ultrapassar a disponibilidade de 2,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual.

De acordo com a pasta, a proposta permitirá o pagamento à vista de todos os precatórios de até R$ 455 mil em 2022. "Apenas 3.3% (8.771) de um total de 264.717 atingidos pelo parcelamento", destacou a Economia.

O documento aponta ainda a criação de um "encontro de contas" com devedores da União, incluindo Estados e municípios. Ou seja, o governo poderá os precatórios de dívidas com a União.

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