Para acalmar investidores, equipe de Guedes planeja mais uma meta fiscal

Caso o chefe da Economia dê aval para a medida, será o terceiro parâmetro em que o governo definirá meta para mostrar ao mercado compromisso com uma política econômica ortodoxa

A equipe de Paulo Guedes prepara um plano que será submetido ao ministro da Economia nas próximas semanas para definir mais uma âncora fiscal: o endividamento público.

Caso o chefe da Economia dê aval para a medida, será o terceiro parâmetro em que o governo definirá meta para mostrar ao mercado compromisso com uma política econômica ortodoxa. Hoje, existem metas para a inflação e para o resultado primário -que vem exibindo sucessivos déficits desde 2014.

A ideia dos assessores de Guedes é sinalizar aos investidores que o governo continua empenhado com o ajuste mesmo diante da pandemia, que já consumiu cerca de R$ 400 bilhões em gastos extraordinários, o que deve ter um impacto fiscal elevado e jogar o endividamento público para 92% do PIB.

Isso significa que, se em janeiro de 2021, o país tivesse de quitar à vista toda a sua dívida bruta (que considera todas as obrigações do país no curto e longo prazos) gastaria quase tudo o que a economia brasileira gerou de riqueza no período de um ano.

A ideia é desenvolver mecanismos que estabeleçam gatilhos de redução da dívida a partir do próximo ano.

Esses mecanismos seriam acionados a partir de eventos específicos. No primeiro ano, por exemplo, poderia ser definida uma redução de 1% da dívida gerada pela pandemia lastreada com venda de patrimônio público. O grupo de trabalho analisará qual seria a sistemática mais eficiente, mas a ideia inicial é definir degraus de cortes, com reduções mais tímidas nos primeiros anos.

O maior abatimento, ainda segundo os técnicos, poderia sair da venda de parte das reservas internacionais em lances sucessivos e posteriores.

No passado, projetos de lei no Congresso tentaram obrigar o Executivo a estabelecer metas de redução da dívida pública. O senador José Serra (PSDB-SP) foi autor de um deles, mas nenhum desses projetos prosperou.

Antes da pandemia, a projeção do endividamento era de cerca de 78% do PIB. Com o socorro financeiro do governo aos cidadãos mais necessitados, às empresas, estados e municípios, essa projeção bateu 92% do PIB na semana passada, segundo auxiliares de Guedes.

No entanto, deve ultrapassar a "barreira psicológica" de 100% do PIB até o final deste ano porque não foram computados na estimativa a renovação da ajuda emergencial de R$ 600.

Também não constam a possibilidade de renovação da ajuda aos estados e municípios, tampouco o adiamento do recolhimento de tributos que, a princípio, deveriam ser pagos até o final deste ano.

Existe a chance de que sejam postergados até o primeiro trimestre de 2021, segundo assessores de Guedes.

Para conseguir apoio à proposta, a equipe econômica pretende envolver representantes de outros Poderes nesse grupo de trabalho, como especialistas em contas públicas da Câmara dos Deputados e do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União).

O Banco Central também participaria dos debates comandados pelo Ministério da Economia.

Na semana passada, o ministro do TCU Bruno Dantas, relator das contas do ano passado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), chegou a recomendar que Paulo Guedes adotasse alguma medida de gestão da dívida pública.

"A blindagem foi necessária porque na crise não dá [para controlar gastos]. Mas isso não pode ser pretexto para gastos desenfreados na retomada. Senão, pagaremos uma elevada 'fatura Brasil'", disse Dantas durante o julgamento do balanço da União, que foi aprovado com ressalvas e alertas.

O ministro do TCU se referia às despesas extraordinárias para tentar conter os danos da pandemia devido ao isolamento social.

O Congresso deu autorização para que esses gastos não fossem contabilizados para efeito de cumprimento do teto de gastos ou da regra de ouro –ambos parâmetros fiscais adotados pelo governo federal, além da meta de resultado primário.

O teto de gastos é um mecanismo que trava o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Já a regra de ouro impede que o governo emita títulos públicos para pagar despesas correntes.

O problema da expansão do endividamento público, no entanto, não é só do Brasil. Dados do Fundo Monetário Internacional indicam que o mundo avança para uma crise global gerada pelo aumento da dívida dos países.

EUA e China lideram esse movimento, mas possuem economias que, segundo os analistas, permitem suportar essa pressão.Em 1997, o aumento da dívida global provocou uma desvalorização abrupta das moedas do sudeste asiático, deflagrando uma crise de confiança sem precedentes que contaminou diversos países.

A preocupação dos principais analistas financeiros que calculam o risco dos países é de que possa haver uma crise similar especialmente em países em desenvolvimento.

Uma espécie de alarme de incêndio é ativado pelas agências de risco, como S&P e Fitch Ratings, quando o indicador de endividamento supera 80% do PIB.Nesse patamar, os países passam a ser analisados com mais atenção para que os investidores possam ter alguma certeza da capacidade de pagamento dos compromissos assumidos pelo país.

No Brasil, diante dos sintomas de depressão (quando a economia dá sinais de paralisia por meses consecutivos), os analistas de bancos de investimentos consideram que uma dívida acima de 100% do PIB é insustentável. Ou seja: o país poderia ser rebaixado ainda mais, afugentando investidores.

Economias mais maduras, como a dos EUA e Japão, costumam operar com esse indicador acima de 100%, mas crescem muito.

Em uma análise recente, a S&P considerou que o Brasil pode atingir um nível descontrolado de endividamento sem que haja clareza sobre a retomada do crescimento da economia.

A Fitch Ratings considerou ainda a instabilidade política como fator de degradação do risco do país.

Por isso, Paulo Guedes vem insistindo tanto no discurso das reformas assim que a crise arrefecer.

O ministro da Economia está preocupado porque sabe que terá de gastar ainda mais até o final deste ano e, em outra frente, precisa sinalizar ao mercado que está empenhado na agenda de reformas e controle de gastos.

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