Com uma taxa de desemprego ainda relativamente alta, o Brasil deve fazer novas mudanças nas leis para flexibilizar regras trabalhistas e desburocratizar o ambiente de negócios. Um pacote em estudo pelo governo prevê criar ao menos dez medidas para combater a falta de vagas de trabalho. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Uma das propostas é liberar R$ 65 bilhões de um fundo usado em ações trabalhistas para capital de giro nas empresas. O Ministério da Economia, que conduz o pacote de medidas, quer criar uma espécie de rede de agências do trabalho, usando parte do seguro-desemprego da pessoa que conseguir um trabalho para pagar a firma que conseguir recolocar um profissional.
Uma outra ação será reduzir em até 50% o valor que as empresas precisam pagar de FGTS para as companhias que contratarem jovens ou pessoas que estavam desempregadas a mais de dois anos.
No caso do dinheiro para capital de giro, a mudança vai ser pautada na reforma trabalhista que, desde 2017, permite que o patrão apresente seguro como garantia, em vez do depósito em dinheiro. Por isso, uma das sugestões é aplicar a mesma norma para o estoque e liberar esses recursos para as empresas.
Conheça as principais medidas:
Capital de giro
O governo quer liberar R$ 65 bilhões de depósitos recursais – valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista - para as empresas usarem como capital de giro.
Parceria com agências de emprego
Parceiro público ou privado poderá ajudar um desempregado a se recolocar no mercado. Em troca, fica com metade do valor do seguro-desemprego que o beneficiário receberia
Criação do Emprega+
Novo programa daria “voucher” para que desempregado se qualifique; pela projeção do governo, 4,4 milhões de cidadãos podem ser treinados em quatro anos
Estímulo à qualificação
Estabelece compensação de parte do PIS/Pasep para empresa que investir no empregado; Qualificação para desempregados e autônomos contaria com recursos do Sistema S ou de filantrópicas de educação
Instituição do programa Emprego verde e amarelo
Prevê desoneração da folha de pagamento e redução de 50% no FGTS para empresa que contratar jovem ou profissional desempregado há mais de dois anos; Pode ser bancada com 10% de recursos do Sistema S e ajustes na renúncia fiscal do governos
Reformulação do MEI
Prevê criação de novas faixas, diferentes limites de renda e de contribuição para ampliar a formalização; Número de empregados permitido para o MEI passa de um para dois
Reconfiguração do Sine
O sistema sofreria redução de postos físicos, com perspectiva de privatização; hoje, apenas 3,13% das admissões formais ocorre via Sine
Criação do programa CERTSimples
Novo tipo de serviço promoveria transparência de informações sobre micro e pequenas empresas para bancos; A perspectiva é que ocorra redução dos spreads em créditos para esse grupo
Redução de aposentadorias por invalidez
A proposta é reabilitar beneficiários em condições de atuar em outra atividade, como serviços em escritórios; Prevê também reabilitação profissional de usuários de drogas
Ampliação de microcrédito
Elevação da oferta de crédito em comunidades, sem comprovação de renda e educação financeira baixa; Seriam usados R$ 10 bilhões do Banco do Nordeste, cuja bem-sucedida metodologia seria ampliada para o país
