O texto apresentado nesta terça-feira (02) pelo relator da reforma Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), conta com algumas mudanças em relação ao primeiro texto apresentado por ele mesmo em junho. O novo documento favorece professoras e policiais, mas prejudica os contribuintes do Regime Geral, que é a maioria da população e dos trabalhadores.
Para as professoras, por exemplo, o novo texto permite o direito de se aposentar com o último salário (integralidade) e ter reajustes iguais aos da ativa (paridade) aos 57 anos. Antes, a exigência para tais benefícios era de 60 anos.
Já para os policiais, o novo texto prevê o pagamento de pensão à família não apenas no caso de agressão sofrida no exercício da função, mas também em razão do trabalho – como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais. O texto também esclarece que o benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo. Antes, a pensão só seria paga no caso de agressão sofrida enquanto o policial estivesse trabalhando.
E PARA A MAIORIA?
Para a maioria dos trabalhadores, entretanto, o texto deixa claro que a fórmula de cálculo da aposentadoria será feita com base na média de todas as contribuições recolhidas pelo trabalhador. Isso representa, na prática, uma grande possibilidade de redução do valor da aposentadoria.
Na regra de hoje é considerada a média das 80% maiores contribuições. Isso ajuda a melhorar o valor do benefício, porque as 20% menores contribuições podem ser desprezadas no cálculo final. O texto até permite que o beneficiário retire do cálculo o período de menor contribuição, mas, com isso, ele terá que trabalhar por mais tempo para se aposentar.
PRESTAÇÃO CONTINUADA
Outra mudança ratificada no documento diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Apesar de ter retirado da reforma da Previdência as mudanças propostas pelo governo federal, o relator atendeu um pedido da equipe econômica e incluiu no parecer uma medida que ajuda a reduzir o índice de judicialização na concessão desse auxílio.
O deputado acrescentou na Constituição o critério de renda para concessão do BPC de um quarto de salário de renda familiar per capita. Esse critério já está previsto na legislação, mas nem sempre é cumprido por juízes nas causas contra o INSS. Segundo dados oficiais, o BPC é um dos benefícios com maior índice de judicialização, entre 25% e 30%.
Havia, durante a tarde desta quarta-feira (03), a expectativa da apresentação de um novo relatório do deputado Samuel Moreira. Neste texto, deveriam estar alterações a respeito da idade mínima para policiais, e a retirada de todas as menções a Estados e municípios na reforma. No entanto, até o início da noite, tal texto não havia sido apresentado.
