Nova CPMF é marquetagem, afirma presidente da Fiesp

Skaf chama de enganação e marquetagem a criação de um imposto único, semelhante à antiga CPMF, que incidiria sobre cada operação financeira

A reforma tributária colocou o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, em oposição a outras lideranças empresariais de peso.

Skaf chama de enganação e marquetagem a criação de um imposto único, semelhante à antiga CPMF, que incidiria sobre cada operação financeira. A ideia foi lançada por um grupo de empresários reunidos no Instituto Brasil 200 e conta com a simpatia de membros do governo. "É se enganar. É uma certa tapeação", afirma.

Ele diz que faz mais sentido juntar impostos federais num único tributo com alíquota menor, deixando de fora, num primeiro momento, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. Isso facilitaria, a seu ver, a aprovação no Congresso.

A guerra fiscal entre os estados, propõe, seria interrompida mediante uma resolução do Senado colocando maior peso na cobrança da origem para o destino. Skaf diz que vai levar essa proposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e a líderes do Congresso.

Pergunta - Qual o seu modelo de reforma tributária?

PS - Uma que venha a simplificar, agilizar, baratear os processos e fazer com que a gente tenha isonomia em relação a outros países. A carga tributária não pode ser um impedimento da competitividade brasileira.

Vencida a reforma da Previdência, deveria ser o próximo tema?

PS - Não tenho dúvida. É necessário que se aprove uma reforma tributária possível, rápida, e depois se aprimore para uma mais ampla. Qualquer reforma que houver é para reduzir impostos ou, na pior hipótese, aceitar a manutenção da carga tributária por um período. Mas em hipótese nenhuma aumentar. O aumento de arrecadação viria com o aumento do crescimento econômico.

Das propostas colocadas atualmente, qual agrada mais ao sr.?

PS - A gente tem o sonho e a vida real. Eu sonho ter um único imposto, fácil de recolher, barato para quem paga e recebe, com alíquota pequena. Na vida real essa situação não é possível. Para juntar tudo num único imposto, seja sobre a base de faturamento, seja sobre os meios de pagamento, teríamos que ter alíquotas absurdas.

De quanto?

PS - Para arrecadar a mesma coisa, sobre faturamento seria algo em torno de 35%. Seria um convite à sonegação, geraria situações inviáveis em diversos setores. E, se for pelos meios de pagamento ["nova CPMF"], algo como 9%. Isso naturalmente iria levar a uma migração para outras formas de pagar, como as criptomoedas. Vai ser uma coisa injusta: quem operar em criptomoeda não paga, e quem operar em real vai pagar.

Falar em uma nova CPMF de 2,5%, como dizem os defensores do imposto único, não é realista?

PS - Não, absolutamente. Quisera que fosse. É se enganar. É uma certa tapeação.

Por que tantos empresários estão aderindo a esse imposto único?

PS - Como falei, existe o sonho e a realidade. Se fosse fazer um pronunciamento mais marqueteiro, ou quisesse agradar às pessoas com certa enganação, falaria que é possível ter um único imposto no país.

Nesse momento é marquetagem?

PS - Eu diria que é. Ou marquetagem, ou falta de conhecimento.

Como o sr. avalia as propostas de reforma em debate?

PS - Assim como foi feito com a reforma da Previdência, em que se buscou uma convergência, vai ter que acontecer com a tributária. Num primeiro passo, podemos juntar PIS, Cofins e IPI numa cobrança única. Hoje esses três juntos têm [alíquota] em torno de 15%, mas há regimes especiais. Se for feito de forma linear esses impostos, poderia resolver com 8 ou 9%. Sempre com crédito universal, um imposto não cumulativo. E isentando exportação.

O ICMS ficaria de fora? Como acabar com a guerra fiscal?

PS - Não incluiria num primeiro momento. Estou falando de um primeiro passo, algo para ser aprovado nesse ano. Você pode resolver a guerra fiscal numa resolução do Senado, passando o ICMS da origem para o destino. Você deixa uma pequena alíquota na origem, por exemplo 4%, e o resto no destino. Tem que deixar um pouco na origem para que haja uma única fiscalização. Uma coisa é o governador ter 12% na origem, ele isenta e aí segue a guerra fiscal. Outra coisa é ele ter apenas 4%, aí tira o espaço, praticamente acaba com isso.

O que o sr. está oferecendo é uma nova proposta?

PS - No fundo, é um pedaço de cada uma.

Quando o sr. fala em acabar com regimes especiais, está incluindo a Zona Franca de Manaus?

PS - Naturalmente, não pode ter exceções.

A reforma teria de ser neutra em termos de arrecadação?

PS - Sim. Seria um primeiro passo. Num segundo passo, teríamos de pensar em desoneração da folha. Mas quando você quer resolver todos os problemas ao mesmo tempo, corre o risco de não resolver nada.

O sr. já conversou sobre sua proposta com o ministro Paulo Guedes (Economia), ou as lideranças no Congresso?

PS - A discussão da reforma tributária está se intensificando agora. Vamos conversar com todos.

O sr. se mobilizou contra a CPMF e ajudou a derrubá-la em 2007. O que acha da volta desse imposto?

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PS - Se você cobra sobre os meios de pagamento, quem paga é a produção. E a produção põe nos preços. O imposto recai sobre os mais pobres. É um imposto meio invisível, e corre o risco de governos futuros aumentarem a alíquota. É perigosíssimo.