O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (19) que vai manter o poder de compra do salário mínimo no país. Com isso, fica descartada a ideia de congelar o valor do piso salarial em situações de aperto fiscal.
A declaração representa um recuo em relação a uma medida avaliada pela pasta. O ministério estudava retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.
A medida seria incluída em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
De autoria do deputado
Pedro Paulo (DEM-RJ)
, o texto traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articulava a inclusão desse novo gatilho no texto.
A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. A nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação.
A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Com a medida que era estudada pelo governo, o congelamento seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses era que o valor ficasse travado por dois anos.
Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.
Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.
