ASSINE

Ministério Público Federal quer que Vale faça ramal ferroviário no ES

Órgão entra na briga para manter investimentos no Sul capixaba

Publicado em 20/07/2018 às 22h28
ocomotiva da Vale na Vitória-Minas: prorrogação da concessão da ferrovia é questionada na Justiça. Crédito: Agência Vale | Divulgação
ocomotiva da Vale na Vitória-Minas: prorrogação da concessão da ferrovia é questionada na Justiça. Crédito: Agência Vale | Divulgação

O governo do Estado ganhou o Ministério Público Federal (MPF) como aliado na briga para manter no território capixaba os recursos necessários para a construção do ramal ferroviário entre o Porto de Tubarão, em Vitória, e o Porto Central, em Presidente Kennedy.

Por considerar ilegal a destinação do dinheiro da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas para ferrovia no Centro-Oeste, o órgão pediu a Justiça Federal para se tornar parte autora da ação civil pública que pretende suspender o acordo feito entre a Vale e a União.

A Procuradoria da República em Vitória enxerga irregularidades no processo administrativo que tramita na Secretaria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). A negociação com o Planalto visa garantir à mineradora o direito de administrar por mais 30 anos a linha férrea que liga o Espírito Santo a Minas Gerais. Como contrapartida, o governo federal determinou à companhia a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Mato Grosso e Goiás.

Segundo o MPF, a proposta viola a Constituição e a Lei 13.448/2017, que passou a autorizar o poder público a renovar concessões anos antes delas se encerrarem. Para o órgão, a legislação não permite que a outorga seja paga com obras em um empreendimento completamente independente da estrutura original.

“O investimento deve ocorrer na própria malha ou na expansão dela. Com essa contrapartida estabelecida pelo governo federal, a renovação não pode ser feita”, explica o procurador da República responsável pelo caso, Carlos Vinicius Cabeleira, ao acrescentar que a transação também apresenta outro equívoco: definir, sem licitação, que a Vale fará tanto as obras como terá o controle de operação da Fico. “A construção e a concessão precisam de licitação. A interpretação da União está errada”, afirma Cabeleira.

A CRISE

Em 2016, ao pedir o governo federal para antecipar a prorrogação da concessão, que vence só em 2027, a Vale propôs fazer o ramal ferroviário até o Sul do Estado.

No início do mês, a Secretaria do PPI anunciou que, na verdade, a mineradora teria que investir R$ 4 bilhões na obra da Fico. A ideia é atender o agronegócio, que necessita de uma estrada de ferro para movimentar mais de 60 milhões de toneladas de grãos por ano.

A perda do investimento levou o governo do Espírito Santo a ajuizar uma ação para paralisar as negociações. O processo judicial também questiona os valores estipulados para a outorga.

O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, diz que a manifestação do MPF a respeito do assunto demonstra que os argumentos do Estado estão corretos. “Queremos uma liminar para suspender o processo de prorrogação até que se defina o correto valor da concessão e que saia a sentença afirmando que a Vale precisará investir na extensão e nas melhorias da Vitória-Minas.”

Alves ainda ressalta que existe a suspeita de que a Vale, além de fazer as obras da Fico, também seria a concessionária dessa nova ferrovia. “Tudo nos levar a crer que a empresa seria beneficiada com a falta de ampla concorrência para a operação dessa nova malha. Após questionarmos o acordo com a empresa, o governo federal mudou a estratégia, afirmando que a concessão seria depois leiloada.”

O procurador do Estado também rebate as críticas que tem sido feitas ao governo do Espírito Santo diante do tema. Especialistas afirmam que ao priorizar a Fico, o Planalto quis atender ao interesse nacional. “Nós entendemos que o investimento no Centro-Oeste é também importante. Mas não podemos rasgar as leis para que isso aconteça”, opina.

OUTRO LADO

Procurada, a Vale disse que mantém o posicionamento, afirmando que está participando do processo de prorrogação antecipada de suas concessões e que a aprovação será submetida ao Conselho Administrativo da empresa. O secretário do PPI, Tarcísio Freitas, também foi procurado, mas não atendeu as ligações.

ENTENDA

- A Vale informou ao governo do Estado, em 2016, o interesse de usar a renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas para fazer um ramal ferroviário no Sul do Estado. A estrutura ligaria o Porto de Tubarão, em Vitória, ao Porto Central, em Presidente Kennedy.

- O governo federal, no entanto, decidiu que a companhia terá que construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), de 383 quilômetros, usando as outorgas da Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás (PA), que somam R$ 4 bilhões.

- Para o Espírito Santo, a União, então, estipulou que o trecho capixaba será feito pela VLI a partir da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.

- No dia 12 de julho, o Estado ajuizou ação civil pública pedindo uma liminar para suspender a renovação antecipada. Ao final da ação, o governo quer que os recursos sejam usados para investir na ferrovia capixaba.

- Na última quarta-feira, dia 18, a Vale foi notificada sobre a ação. Ela terá até a próxima terça-feira para se manifestar.

- A União deverá apresentar sua alegações sobre o caso até o dia 1º de agosto.

- Na quinta (19), o MPF informou que pediu a Justiça para ser coautor da ação que visa a garantir os recursos da renovação antecipada para nova ferrovia no Espírito Santo.

A Gazeta integra o

Saiba mais
economia mpf

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.