As negociações entre União e Petrobrás na revisão do contrato de cessão onerosa devem resultar em um saldo de US$ 9 bilhões em favor da companhia, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE). Segundo apurou o Broadcast, o governo deve utilizar um câmbio médio de R$ 3,70.
"Eles estão negociando e o valor deve ficar abaixo de US$ 10 bilhões. A gente imaginava que pode chegar em uns US$ 9 bilhões, em torno disso. Acho que o entendimento poderá ser em torno de US$ 9 bilhões", disse o senador, ressaltando que esse valor é uma estimativa e não é o número oficial da negociação. Segundo ele, as negociações entre as partes estão em curso e em fase final.
O senador esclareceu que não participa das negociações, mas que esteve em contato com integrantes da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro para entender o motivo pelo qual o governo desistiu do projeto de lei que trazia critérios para a negociação entre União e Petrobrás. "Pelo projeto da cessão onerosa, a União repassa à Petrobras US$ 14 bilhões. Na negociação direta, com intermediação do Tribunal de Contas da União (TCU), as negociações indicam um valor abaixo de US$ 10 bilhões. Eu dei um palpite de US$ 9 bilhões", disse.
Esses números foram apresentados aos líderes do Senado para justificar o motivo para não votar o PLC 78. Segundo ele, a negociação direta entre as partes, intermediada pelo TCU, é mais favorável aos Estados, pois o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria se comprometido a dividir as receitas do fundo social do Pré-Sal, que destina recursos para saúde e educação, com Estados e municípios. Segundo ele, até o fim deste ano, o fundo deve contar com um saldo de R$ 24 bilhões.
"Eu expliquei (em reunião com líderes do Senado) que não era interessante votar, pois havia negociações em andamento. E agora estou levando as informações para mostrar que não há necessidade de votar, porque é mais interessante para a União e para os Estados, que estão querendo ter uma participação na cessão onerosa. O acordo é melhor do que o PLC. Não faz sentido votar o PLC", disse.
No ano passado, durante a tramitação do PLC 78 no Senado, o então futuro ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a divisão dos recursos do bônus de assinatura do leilão de excedentes da cessão onerosa, estimado em R$ 100 bilhões, com Estados e municípios. O então ministro da Fazenda Eduardo Guardia disse que não era possível cumprir essa promessa, devido à emenda constitucional do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à variação da inflação. Na época, o presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) decidiu não pautar mais o projeto enquanto não houvesse acordo sobre o tema e ameaçou entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir um acordo direto entre as partes.
Paralelamente a essa proposta, um outro projeto de lei já aprovado no Senado permitia a divisão das receitas do fundo social com Estados (15%), municípios (15%) e com um fundo para financiar a expansão de gasodutos com recursos subsidiados (20%). Essa proposta está em tramitação na Câmara. Para Guardia, essa era a melhor forma de contemplar Estados e municípios, pois não seria possível violar o teto de gastos.
Agora, o ministro Paulo Guedes, segundo Bezerra, concorda com a divisão de recursos com Estados e municípios via fundo social. Segundo ele, essa parcela pode até aumentar agora. "O acordo que fizemos lá atrás, no ano passado, era de 30%. Pode ser diferente agora. Por isso defendo o início do debate do pacto federativo para que a gente possa fazer avançar essa matéria aqui no Senado."
O líder do governo no Senado disse que os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal devem vir a Brasília na próxima semana para debater o assunto e apresentar suas demandas. "Tem um ruído, porque o pessoal está entendendo pacto federativo como desvinculação, e eu entendo como descentralização de receitas. E ela está sobre a mesa para se dar com os recursos do pré-sal, e o Paulo Guedes prefere fazer essa transferência via fundo social", disse.
