Justiça manda caso Itapemirim para SP e interventor pode ser mudado

O juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, que julga o caso da recuperação judicial da Viação Itapemirim, decidiu remeter o processo às varas de falência e recuperação judicial de São Paulo. Em decisão da última segunda-feira (14), o magistrado entendeu que a atividade econômica da empresa, assim como seus principais credores, se concentra em São Paulo e, assim, determinou que o caso seja analisado pela Justiça paulista. Por conta dessa decisão, pode haver mudança de interventor da empresa ou até com o processo voltando à estaca zero.

A Viação Itapemirim, junto com outras empresas do grupo, está em recuperação judicial desde março de 2016. Fundada pelo empresário capixaba Camilo Cola, a empresa foi vendida para os atuais controladores, Sidnei Piva de Jesus e Camila Valdívia, em fevereiro de 2017. Em dezembro passado, o juiz Leonardo havia afastado os dois sócios, a pedido de Cola, mas, segundo o próprio magistrado, ambos continuam ocupando o controle da companhia e são os responsáveis por elaborar o plano de recuperação judicial da empresa.

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Na decisão de segunda-feira, Leonardo Mannarino alegou “incompetência absoluta” para julgar o caso. O processo só foi apreciado pelo juizado de Vitória porque dois meses antes do pedido de recuperação judicial, os antigos controladores da empresa transferiram a sede estatutária da companhia de São Paulo para a Capital capixaba.

“Desde que assumi, fora-me repassado por todos os envolvidos/interessados que as atividades econômicas do Grupo Itapemirim se concentram em São Paulo, na capital e em Guarulhos, onde se situam a maior quantidade de linhas de ônibus (e também as mais rentáveis), o maior número de credores e suas principais garagens (...). Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo e ordeno a remessa dos autos para as varas de falência e recuperação judicial da Comarca de São Paulo”, escreve o juiz, em sua decisão.

Na decisão, ele também argumenta que a locadora de veículos JSL, uma das empresas a quem a Itapemirim deve, informou que a maioria das linhas tem como destino São Paulo, sendo poucas que operam para a cidade de Vitória.

O juiz ainda alega que o próprio administrador judicial da empresa, João Manuel de Sousa Saraiva, constatou que toda a administração da companhia está em São Paulo, “o que que estaria dificultando a fiscalização ordinária das empresas em recuperação pelo auxiliar do juízo”.

A mudança de juízo, que foi um pleito dos credores, ainda cabe recurso das partes envolvidas no processo e depende do reconhecimento da competência do juizado de São Paulo. De acordo com o advogado Bruno Pereira Portugal, que atua na área de recuperação de empresas e falência, a tendência é que a única mudança, em um primeiro momento, seja a troca do administrador judicial da empresa.

“O administrador judicial é alguém de confiança do juiz, portanto, caso o juizado de São Paulo reconheça a competência, essa deverá ser a primeira mudança. Na hipótese de São Paulo não reconhecer a competência do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é quem irá definir quem será o responsável pelo julgamento. Pela decisão do juiz daqui, tudo o que foi decidido anteriormente será mantido, mas pode ser revisto pelos novos responsáveis do caso”, analisa.

JUIZ DIZ QUE MUDANÇA DE SEDE FOI “MANOBRA PROCESSUAL”

O juiz Leonardo Mannarino também destacou que o próprio Camilo Cola, um dos sócios da empresa em janeiro de 2016, afirmou que a transferência das sedes, dois meses antes de dar entrada no pedido de recuperação judicial, se deu para escolher o juízo responsável pelo procedimento.

Até janeiro de 2016, a sede da empresa, dada a magnitude das operações, era no Terminal Rodoviário do Tietê, o maior da América Latina. Todavia, pouco antes do processamento da recuperação judicial, as empresas do grupo transferiram suas sedes para uma sala comercial em Jardim Camburi, em Vitória.

“As salas alugadas onde funcionaria a matriz das empresas recuperandas se trata de mera fachada, com o nítido intuito de criar um fato que justifique a competência deste juízo”, argumenta o juiz.

ASSEMBLEIA DE CREDORES SEGUE SEM DATA

A assembleia de credores, um momento em que aqueles que têm a receber da empresa aprovam um plano para saneamento das dívidas, ainda não foi marcada. O evento chegou a ser agendado por duas vezes, mas foi desmarcado porque o plano inicial não previa a inclusão da Viação Kaissara, que havia sido, inicialmente, desmembrado do grupo antes da venda, algo que foi vetado pela Justiça.

Segundo o juiz, mesmo com o afastamento dos sócios Sidnei Piva e Camila Valdívia, são eles os responsáveis por elaborar o plano.

“Quando há alguma objeção ao plano de recuperação judicial, é designado uma assembleia dos credores para aprovar o plano. Se não aprovarem, o caminho é a falência”, explica o advogado Bruno Pereira Portugal.

SÓCIOS

Atual controlador do grupo, Sidnei Piva de Jesus considerou correta a decisão de remeter o processo à Justiça de São Paulo. Para ele, a família Cola agiu de forma "premeditada e fraudulenta" na mudança da sede da empresa para Vitória dois meses antes de dar entrada no pedido de recuperação judicial para que o processo ficasse no Estado, apesar do grupo ser controlado em São Paulo. Agora ele acredita que o processo seguirá com mais imparcialidade.

"Com o processo vindo para São Paulo teremos um juiz imparcial, que permitirá que avancemos com a recuperação. Até agora não tivemos a oportunidade de controlar a empresa em função dessas interferências externas", avalia Sidnei, que ressaltou a desconfiança do atual administrador judicial da empresa. "Um juízo sério certamente vai destituir esse administrador, que ao nosso ver está contaminado", afirma.

A expectativa de Sidnei é que o processo chegue à Justiça Paulista em torno de 15 dias. Segundo ele, assim que isso acontecer a empresa pedirá para que seja marcada a assembleia de credores. "O processo vai voltar à estaca zero, por isso faremos esse pedido e acreditamos que não tendo interferências em cima disso a recuperação voltará a ser normal".

Já o advogado da família Cola, Arthur Migliari Jr, afirmou que os antigos donos receberam a decisão com tranquilidade. Ele disse que a família “confia na Justiça” e que está estudando providências de responsabilização por tirar Camilo Cola do comando da empresa.

O administrador judicial do grupo informou que não comenta a decisão e que se manifesta diante da Justiça.