INSS volta a prorrogar prazo para aposentado pedir devolução de desconto indevido

SÃO PAULO - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou por 90 dias o prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) e anula o limite anterior, expirado no dia 20.

Com a mudança, aposentados e pensionistas terão até 20 de junho para informar ao instituto cobranças de associações e sindicatos não autorizadas em seus benefícios. O órgão já havia prorrogado o prazo em janeiro, pois o prazo inicial expirava em 14 de fevereiro.

A contestação é etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal para receber de volta valores descontados indevidamente.

Até agora, segundo o INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram cobranças, e 4,4 milhões aderiram ao acordo, com devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados.

No início do processo, o instituto havia notificado 9,4 milhões de beneficiários que tiveram algum desconto por associações.

O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o segurado deve verificar se houve cobrança associativa no benefício e informar ao INSS se autorizou ou não o desconto.

• Pelo Meu INSS:
• Entre no site ou aplicativo Meu INSS
  
• Informe seu CPF e a senha cadastrada
  
• Siga para "Do que você precisa?"
  
• Digite: "Consultar descontos de entidades"
  
• Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
  
• Informe email e telefone para contato
  
• Declare se os dados são verdadeiros
  
• Confirme no botão "Enviar Declarações"
  

• Presencialmente:
• Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
  

O primeiro passo é registrar a contestação do desconto. Depois disso, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não haja resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular – como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos – o sistema libera automaticamente a opção para o segurado aderir ao acordo de ressarcimento.

Após a adesão, o pagamento é feito diretamente na conta em que o benefício é depositado, em até três dias úteis.

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
  
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
  
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem os valores diretamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo. Já comunidades ribeirinhas podem contar com atendimento em unidades do PrevBarco.

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);
   
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
   
4. Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.
   

O INSS afirma que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais aos beneficiários. O instituto também não cobra taxas nem exige intermediários para a devolução dos valores.

As informações e solicitações devem ser feitas apenas pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.