O Ministério da Economia criou nesta quinta-feira (06) um grupo para estudar o mercado de trabalho no Brasil e discutir mudanças na legislação trabalhista. A portaria, divulgada hoje no Diário Oficial da União, estabeleceu o chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que será composto por membros do governo e do Judiciário, além de acadêmicos e advogados.
O objetivo é voltar a discutir a reforma trabalhista e apresentar, em até três meses, um conjunto de propostas sobre o tema ao Congresso Nacional.
Após a instalação do Gaet, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que que podem ser medidas infralegais, projetos de leis e também proposta de emenda à Constituição.
O Gaet será dividido em quatro subgrupos, e cada um deles se dedicará a um tema: economia do trabalho, direito do trabalho e segurança jurídica, trabalho e Previdência e liberdade sindical.
REVISÃO
Segundo Marinho, o país precisa rever as regras trabalhistas para se adaptar às mudanças que estão em curso no mercado de trabalho em todo o mundo, e aprofundar as mudanças implementadas pela reforma trabalhista em 2017, durante o governo de Michel Temer.
As mudanças aprovadas pelo Congresso há dois anos regulamentaram, por exemplo, o trabalho intermitente. O regime de contratação intermitente cria a possibilidade da prestação de serviço de maneira esporádica dependendo da necessidade do empregador, mediante convocação.
"A ideia que estamos defendendo é trazer uma modernização à nossa legislação trabalhista, levando-se em consideração que mundo está mudando. Nós temos um novo mercado de trabalho, e isso impacta diretamente no financiamento do sistema previdenciário. É cada vez menor o número de pessoas com carteira assinada da maneira tradicional no país. Você tem um número muito grande de trabalhadores por conta própria, MEIs (microempreendedor individual), autônomos, motoristas de aplicativos, essa é uma tendência no mundo inteiro, e nós precisamos nos adaptar a ela", afirmou Marinho.
O secretário disse contar com o apoio dos parlamentares para aprovar as medidas. "Temos um parlamento reformista, propício a esse tipo de mudanças, vamos mostrar a verdade e convencer os parlamentares com os fatos", comentou.
SINDICATOS
Marinho garantiu que entidades patronais e sindicatos serão chamados para participar das discussões. "As medidas vão no sentido de evitar a judicialização e dar mais segurança jurídica para trabalhadores e empregadores. A espinha dorsal dos estudos é para que a negociação entre as partes ocorra sem a tutela do Estado ou da Justiça. Vamos usar os exemplos de outros países", afirmou.
O secretário voltou a dizer que o governo vai apresentar uma PEC para acabar com a unicidade sindical. "Chegou a hora de nos debruçarmos sobre esse tema e garantir a liberdade sindical no País."
Marinho também repetiu que as medidas em estudo buscam tratar das novas formas de trabalho por meio de aplicativos de transportes e entregas, além de também tratarem dos trabalhadores autônomos. "O trabalho formal está perdendo espaço no mundo inteiro, e no Brasil não será diferente. Vivemos uma mudança acelerada no perfil de ocupação no País", avaliou.
O secretário evitou comentar qualquer detalhe sobre a criação do projeto do emprego verde e amarelo. "Concluímos todos os estudos e levamos para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Só vou comentar sobre o programa quando o ministro tomar uma decisão", limitou-se a dizer.
A ideia do programa é desobrigar as empresas de pagar impostos sobre a folha de pagamentos na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos.
