Depois de o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), abrir a porta para novas concessões na proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quinta-feira, que o governo vai analisar se é necessário fazer alguma mudança. Em Davos, na Suíça, onde participou de um debate sobre como dar sustentabilidade aos regimes previdenciários, o ministro disse que a equipe econômica ainda não fechou com o relator um texto final. Maia está levantando quantos votos algumas concessões podem trazer enquanto a área técnica da Fazenda calcula seus impactos.
— Precisamos definir com clareza o que são opiniões e propostas do relator e o que são, de fato, propostas do governo. Não temos ainda fechado com o relator uma proposta final. Ele está conversando com congressistas e segmentos da Câmara, sentindo quais são as demandas. Vendo o que é uma concessão versus o que dá de voto — explicou o ministro, acrescentando:
— A nossa posição até o momento é de que não negociamos nenhuma mudança. Esta é a posição hoje. Evidentemente que vamos ver se é necessário alguma mudança.
Maia tem sinalizado com a possibilidade de aceitar uma regra de transição mais benéfica para policiais e que viúvas de policiais mortos em serviço tenham direito a pensão integral. Isso poderia trazer votos da chamada “bancada da bala” na votação na Câmara. Também há disposição do relator em aceitar uma regra de transição mais generosa para servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003.
Meirelles começou o dia no Fórum Econômico Mundial de Davos participando de um painel com o nome “Viveremos até os 100 anos, mas podemos pagar por isso?”. Segundo ele, o debate foi em torno de soluções encontradas por países desenvolvidos, que têm criado sistemas autofinanciáveis de aposentadorias. Essas economias trabalham para que a população mais jovem comece a fazer uma poupança voluntária para não depender do sistema público de previdência. O ministro disse que explicou a proposta de reforma brasileira, que, segundo ele, é compatível com a linha internacional.
O ministro destacou que a Previdência brasileira cobre toda a população e que a reforma tenta igualar as regras para o funcionalismo e o setor privado. Mas que já existem iniciativas como o Funpresp, em que os servidores públicos precisam contribuir para o regime se quiserem receber uma aposentadoria acima do teto.
— Minha participação foi descrevendo a nossa proposta de reforma e como isso é compatível com o que o mundo está seguindo. O sistema público cobrirá toda a população, mas o setor público já passa a ter um sistema autofinanciável — disse Meirelles.
CESSÃO ONEROSA
O ministro também comentou a negociação entre a União e a Petrobras sobre a revisão do contrato da cessão onerosa (pelo qual a estatal adquiriu o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal). As duas partes alegam ser credoras no processo.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, já afirmou que não aceita assinar qualquer revisão na qual a empresa não tenha a receber. Meirelles, por sua vez, disse que é preciso chegar a um sistema justo e defender o interesse público:
— Como toda negociação, (a revisão da cessão onerosa) é difícil. Vamos procurar chegar a umsistema justo. É razoável esperar que o Tesouro tenha uma remuneração adequada. A Petrobras tem lá suas expectativas, o que é normal, tem que defender o interesse da empresa. Mas nós temos que defender também o interesse público.
