Com o acordo extrajudicial com a Petrobras que deve render ao Estado cifras bilionárias praticamente certo, o governo capixaba garantiu que vai destinar as verbas extras provenientes da produção do petróleo no Litoral Sul para a realização de investimentos. A decisão foi anunciada pelo governador Renato Casagrande nesta quinta-feira (21).
Inicialmente os valores serão de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, chegando a R$ 11,5 bilhão em 20 anos. Apesar de ainda não detalhar quais serão os investimentos que serão feitos, o governo afirmou que a prioridade serão as áreas de logística, inovação tecnológica e em empreendimentos regionais.
O dinheiro a mais é originário de um acordo entre o governo estadual, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras. O termo, previsto para ser assinado em abril, diz respeito à unificação dos campos de petróleo da área chamada Parque das Baleias, o que consequentemente provocará um aumento da receita referente a Participações Especiais (PE), que são pagas aos governos em caso de grandes produções.
O Estado receberá tanto valores retroativos, de 2016 até os dias de hoje, quanto valores progressivos, que vão ser pagos por 20 anos. O retroativo corresponde a aproximadamente R$ 1,2 bilhão que vai ser pago 40% à vista e 60% em parcelas mensais até completar cinco anos. Já os valores progressivos serão pagos trimestralmente e totalizarão, ao final do período estipulado, R$ 10,3 bilhão.
“À vista vamos receber algo em torno de 500 milhões, um pouco menos – e as outras em parcelas mensais. Esse retroativo será usado em investimentos, em infraestrutura. Ainda vamos definir em quais áreas. Temos diversos projetos na nossa carteira. Fechando o acordo vou ver uma série de projetos estruturantes para o Estado”, disse Casagrande.
FUNDO
Já parte dos valores que vão chegar ao Estado e que não são referentes ao pagamento retroativo vão passar a fazer parte de um fundo – o qual Casagrande chamou de “fundo soberano”. A expectativa é que, ao final dos 20 anos, a verba do fundo chegue aos R$ 5 bilhões.
“Considerando os valores de hoje, o Estado deve receber mais R$ 500 milhões por ano referentes à PE. Sugiro que metade desse valor vá para o fundo soberano e a outra metade seja revertida em investimentos”, explicou.
Quem vai definir como e onde o dinheiro do fundo será aplicado será um grupo composto por membros das secretarias estaduais de Governo, da Fazenda, e de Economia e Planejamento, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A expectativa é de que em aproximadamente 45 dias e grupo deverá apresentar uma proposta de lei que vai reger o funcionamento do fundo. Após a proposta ser apresentada ela irá ser debatida com deputados estaduais e encaminhada à Assembleia Legislativa.
PREVIDÊNCIA
O governador garantiu que o dinheiro extra do petróleo não vai ser usado para cobrir parte do rombo da Previdência estadual. A intenção é usar o dinheiro apenas em empreendimentos considerados estratégicos.
“Descarto usar esse dinheiro na Previdência porque quero cobrir o rombo da gerando riqueza e cortando despesa. Se eu gerar uma atividade econômica através do fundo, isso vai aumentar a minha receita. Eu não posso reservar esse recurso para cobrir a Previdência. Seria cobrir uma emergência com um recurso que pode ser muito mais estratégico”, explicou Casagrande.
