O número assusta e não é para menos. O aporte que o governo estadual terá que fazer em 2019 no regime de Previdência dos servidores do Executivo para pagar as aposentadorias será a terceira maior despesa do Estado, superando, por exemplo, o orçamento com a Segurança Pública.
A previsão que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, enviado ontem pelo governo à Assembleia Legislativa, é que o Estado desembolse R$ 2,2 bilhões para tapar o buraco, um aumento de 10% em comparação com o previsto para este ano, que já é de um rombo recorde de R$ 2 bilhões.
Como o sistema não se sustenta, o governo precisa recorrer ao Tesouro Estadual para fechar a conta. O valor que precisará ser aportado será quatro vezes maior ao total de investimentos que o governo do Estado fará com recursos próprios no ano que vem (R$ 552,6 milhões).
Com a nova previsão, 13,6% de todo o orçamento do Poder Executivo estadual para 2019 será apenas para garantir o pagamento das aposentadorias dos mais de 36 mil servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) ligados ao Executivo.
O valor só é menor que os orçamentos da Secretaria Estadual de Saúde (R$ 2,66 bilhões para 2018), e de Educação (R$ 2,31 bilhões). Mas supera, por exemplo, o total que será aplicado na Secretaria de Segurança Pública (R$ 2,19 bilhões). Sozinho, o aporte se equivale a quase nove vezes o orçamento da Secretaria de Agricultura (R$ 253,4 milhões).
Ao todo, a despesa com o IPAJM deve crescer 26,7% em 2019 em comparação com este ano, segundo o PLOA. Contando a contribuição patronal, o aporte e o pagamento de servidores do instituto, o Estado prevê aplicar R$ 3,7 bilhões no sistema no ano que vem. Em 2018, o previsto pela Lei Orçamentária é de R$ 3,3 bilhões.
Para se ter uma ideia do tamanho do rombo previsto, com R$ 2,2 bilhões (total do aporte) daria fazer quatro aeroportos iguais ao novo Aeroporto de Vitória - que custou R$ 559 milhões aos cofres da União. Com o valor também daria para se construir o primeiro trecho do ramal da Ferrovia Vitória-Minas, indo do Porto de Tubarão, em Vitória, até Ubu, em Anchieta.
A má-notícia, se é que pode piorar, é que o déficit do regime previdenciário capixaba cresce em média 12% ao ano, e deve chegar ao pico em 2030. Nos próximos 12 anos, esse rombo vai continuar crescendo e só por volta de 2030 começaremos a ter uma redução do déficit de forma lenta, mas continuaremos a tê-lo por muitas décadas, explicou o secretário estadual de Economia e Planejamento, Regis Mattos.
ESTADO PREVÊ ARRECADAÇÃO DE R$ 18,2 BILHÕES
Com a melhora da economia, o governo do Estado já projeta uma melhora na arrecadação em 2019. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 prevê uma receita total de R$ 18,214 bilhões, um crescimento de 7,96% em comparação a estimativa para este ano, de R$ 16,871 bilhões, incluindo receita de tributos, royalties e financiamentos.
A economia nacional melhorou, não ao nível que a gente espera, mas já foi alguma coisa, e a economia capixaba também, em velocidade maior inclusive. Além disso, tem a melhora do preço do barril do petróleo e o fato de o Estado ter nota A no Tesouro Nacional, o que nos permite tomar operações de crédito, comentou Regis Mattos, titular da Secretaria Estadual de Planejamento.
Com a melhora no fluxo de caixa, o Estado deve elevar os gastos com pessoal e custeio em 8,7% e 11,6%, respectivamente. O orçamento prevê R$ 16,164 bilhões em despesas para o Executivo. Desse total, R$ 8,6 bilhões são para pagamento de pessoal (o que inclui previdência), e R$ 3,6 bilhões para o custeio da máquina pública.
