Governo do ES libera consulta a dados de incentivos fiscais a empresas

Estão disponíveis, a partir desta sexta-feira (22), no Portal da Transparência do Espírito Santo, dados referentes aos incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado a empresas. As informações, que, segundo o governo visam a promoção do controle social e abertura de dados públicos, serão atualizadas mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

No entanto, valores ou percentuais de incentivos recebidos pelas empresas não serão revelados pelo governo, que justificou que só fará essa divulgação quando outros Estados do país tornarem seus dados públicos. 

A ferramenta lançada nesta sexta-feira permite que qualquer cidadão verifique quais são as empresas beneficiadas. Basta acessar o endereço www.transparencia.es.gov.br/comum/incentivosfiscais ou acessar o site do Portal da Transparência, clicar em "outras consultas" e selecionar "incentivos fiscais", podendo dividir a busca por vigentes ou não vigentes.

É possível levantar também se uma empresa já recebeu o benefício anteriormente e por quanto tempo. A lista será atualizada mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

O secretário de Estado de Controle e Transparência Edmar Camata frisou que a demanda relacionada aos incentivos fiscais era histórica. "Abrir dados para facilitar o controle social permitirá ao Espírito Santo retomar a excelência em transparência e não prejudicará o empreendedorismo", afirmou o secretário.

EMPRESAS

Atualmente, no Estado, 1.560 empresas recebem o incentivo por meio do Programa de Competitividade Sistêmica do Estado (Compete-ES), que tem como propósito contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das empresas que atuam no Espírito Santo, de acordo com o governo. Em 218, elas tiveram, juntas, faturamento total de mais de R$ 30 bilhões.

(Com informações da Secretaria de Estado de Controle e Transparência)