O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (23) medida provisória que disponibiliza um montante de R$ 10 bilhões para empréstimos a micro e pequenas empresas cuja venda de produtos seja feita por meio de máquinas de cartões de crédito e débito.
A iniciativa, que permite a abertura do crédito extraordinário, será publicada na edição desta quinta-feira (24) do "Diário Oficial da União".
Segundo o governo federal, a ampliação do montante para empréstimos é uma medida emergencial com o objetivo de tentar reduzir os prejuízos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
"Com a edição desta medida provisória, o governo federal mantém seus esforços para garantir a devida assistência aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte nesse momento de crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia", salientou o governo, em nota.
Nesta quarta-feira (23), o presidente também assinou decreto que institui uma plataforma de pagamentos por meio de cartão de crédito e cartão digital de dívidas do contribuinte com o Tesouro Nacional. A medida não acaba com o serviço de pagamento por boleto bancário.
A plataforma, nomeada de PagTesouro, tem como objetivo evitar que o contribuinte seja obrigado a se deslocar a uma instituição financeira para pagar por serviços públicos.
A gestão federal informou que as empresas interessadas em operar pela plataforma digital deverão se credenciar no site do Ministério da Economia e devem ter autorização do Banco Central.
