O debate sobre o fim da escala 6×1 entrou definitivamente na rotina dos brasileiros e ganhou forte protagonismo no cenário nacional. Após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, o texto agora segue para a análise do Senado, onde passará por comissões temáticas e deve receber ajustes antes de ser levado para a votação definitiva em plenário.
Na prática, o projeto propõe uma mudança profunda na organização do trabalho no país, prevendo a redução gradual da jornada semanal e a ampliação dos períodos de descanso. Como era de se esperar, o tema desperta debates intensos e divide opiniões entre trabalhadores, empresários, economistas e especialistas do setor. Uma vez que as principais discussões giram em torno dos impactos reais na produtividade das empresas, na saúde dos profissionais e na dinâmica econômica do mercado.
Para a juíza federal do Trabalho Taciela Cordeiro Cylleno, que também é mestre em Direito Constitucional e em Administração Pública, essa conversa vai muito além de uma simples redução dos dias trabalhados na semana.
“Quando analisamos de perto a escala 6×1, percebemos que estamos lidando com a parcela mais vulnerável do nosso mercado de trabalho. São profissionais que atuam, em grande parte, nos setores de comércio e serviços, que geralmente recebem remunerações mais baixas e rotinas bastante exaustivas. É por isso que essa discussão não deve ser vista apenas pelo viés econômico; ela é, antes de tudo, uma questão de impacto social”, ressalta.
Na visão da juíza, o grande desafio da proposta é encontrar um ponto de equilíbrio que seja viável para ambas as partes. “A nossa Constituição Federal não prioriza apenas um lado: ela valoriza tanto a dignidade do trabalho quanto a livre iniciativa. Portanto, não se trata de uma disputa entre direito do trabalho e economia. O verdadeiro objetivo do país deve ser construir um modelo que permita avanços sociais reais, sem inviabilizar as micros e pequenas empresas ou colocar os empregos em risco”, explica.
Em meio a tantas visões sobre produtividade, novas contratações, custos com horas extras e os reflexos nos pequenos negócios, é natural que surjam muitas dúvidas. Pensando nisso, a especialista responde às principais questões que estão no centro do debate no Congresso Nacional. Veja abaixo:
1. O que muda de verdade se a escala 6×1 acabar?
Para Taciela Cordeiro Cylleno, a proposta vai além da simples mudança no modelo de folgas e busca ampliar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. “O ponto principal é compreender que a proposta não se limita a trocar os seis dias de trabalho e um de folga por outro formato. O projeto traz também em seu escopo uma redução gradual da carga horária semanal. A intenção central é devolver tempo para a vida pessoal do trabalhador, permitindo que ele descanse melhor, conviva com a família, desfrute de momentos de lazer e consiga se recuperar do desgaste físico e mental da rotina de trabalho”, esclarece.
2. Quem vai sentir mais o impacto dessa mudança no mercado?
Segundo a juíza federal do Trabalho, alguns setores devem perceber os efeitos da alteração de forma mais imediata. “Os reflexos serão sentidos primeiro por quem atua no comércio, em supermercados, na hotelaria, em bares, restaurantes e no atendimento ao público em geral. Historicamente, esses setores concentram as jornadas mais longas e as remunerações mais baixas. Além disso, é um segmento com forte presença de jovens em início de carreira e mulheres, que acabam sendo os perfis mais afetados por essa rotina intensa”, aponta.
3. Como ficam os serviços essenciais que funcionam no fim de semana, como hospitais e supermercados?
A continuidade dos serviços não estará em risco, mas exigirá novas estratégias de organização, conforme a magistrada. “Eles também precisarão se adequar. Caso o projeto seja aprovado, absolutamente todos os setores terão que se reorganizar. Mas isso não significa que os serviços deixarão de ser prestados. O que ocorrerá será uma redistribuição e um novo planejamento das escalas de revezamento. O Brasil já possui diversos setores que operam com jornadas diferenciadas e turnos específicos, o que demonstra que a adaptação é possível”, argumenta.
4. As empresas podem compensar a redução da jornada aumentando o uso de horas extras?
Transformar as horas extras em prática recorrente contraria o objetivo da proposta. “A legislação atual já estabelece que a hora extra deve ser utilizada para cobrir imprevistos ou situações excepcionais, e não para se tornar uma prática permanente. Tentar compensar a redução da jornada tornando a hora extra um recurso fixo seria um erro que desvirtuaria o próprio espírito da proposta. Além disso, as horas extraordinárias geram um custo maior para o empregador, o que por si só funciona como um limitador para as empresas”, detalha Taciela Cordeiro Cylleno.
5. Os pequenos negócios serão os mais prejudicados com a nova regra?
Na avaliação da juíza, esse é um dos temas que mais gera preocupação entre empresários de menor porte. “Este é um dos pontos mais sensíveis de toda a discussão. Os micros e pequenos empresários acompanham esse debate com muita preocupação, e com razão. Eles são responsáveis por uma parcela expressiva dos empregos no país e não contam com a mesma estrutura de grandes corporações para absorver mudanças rápidas. Por isso, considero fundamental que a lei preveja uma regra de transição muito bem estruturada, permitindo que esses negócios se organizem de maneira gradual e sustentável”, afirma.
6. Essa alteração na lei pode gerar um aumento de processos na Justiça do Trabalho?
Para Taciela Cordeiro Cylleno, a forma como a legislação for redigida terá papel decisivo na prevenção de conflitos judiciais. “Qualquer mudança profunda nas leis trabalhistas costuma gerar um período inicial de dúvidas. Para evitar que isso se transforme em insegurança jurídica, o texto final da lei precisa ser extremamente claro e objetivo. O Brasil já convive com índices elevadíssimos de litigiosidade. O caminho para mitigar esse problema é garantir que a nova regra dialogue com a realidade econômica e, principalmente, valorizar as convenções e acordos coletivos, permitindo que cada categoria ajuste os detalhes à sua realidade”, analisa.
7. No fim das contas, o fim da escala 6×1 representa um avanço real?
Ao analisar o cenário de forma mais ampla, a juíza vê potencial na mudança, mas destaca que ela não resolverá todos os desafios do mercado de trabalho. “Vejo essa discussão como um passo importante e alinhado a um movimento global, já que vários países estão revendo suas jornadas de trabalho. No entanto, precisamos ser realistas: reduzir os dias de trabalho, isoladamente, não vai resolver os desafios do nosso mercado. Para que o resultado seja efetivo, a mudança precisa caminhar com investimentos em qualificação profissional, inovação, educação e infraestrutura. Se o país avançar nesses pilares, os benefícios serão altamente positivos tanto para quem trabalha quanto para quem emprega”, afirma.
Para Taciela Cordeiro Cylleno, o maior mérito desse debate no Congresso é propor uma reflexão madura e necessária sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil. “Precisamos desenhar um ecossistema onde o trabalhador consiga ser produtivo, mas também tenha garantido o seu direito ao descanso, à convivência familiar e à preservação da sua saúde. Do outro lado, é indispensável assegurar que as empresas continuem tendo fôlego para crescer, investir e gerar empregos. O grande segredo do sucesso dessa proposta está, justamente, em equilibrar com responsabilidade esses dois pratos da balança”, finaliza.
Por Ana Karoline Moreira
