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Os secretários da Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal aprovaram uma outra proposta de reforma tributária para ser encaminhada ao Congresso Nacional. A nova ideia é que, com a unificação de impostos, seja criado um comitê gestor do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), proposto na reforma tributária que está na Câmara.
Esse comitê seria composto somente por Estados e municípios, sem a participação da União. O grupo de secretários aprovou a nova redação na tarde de ontem, durante a reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A redação do texto ainda será apresentada aos governadores na semana que vem para validação. A proposta irá trazer uma alíquota mínima, ainda a ser definida, e cada Estado ou município poderá alterar o percentual. A União não poderá definir a alíquota do imposto, mas ainda terá participação na arrecadação.
Os secretários querem ainda criar um fundo de desenvolvimento regional para atender principalmente as regiões Norte e Nordeste, e um fundo de equalização de perda de receitas que eventualmente ocorrerem com as mudanças. Os percentuais para esses fundos ainda não foram fechados.
O benefício da Zona Franca de Manaus será mantido, de acordo com a proposta desenhada pelos Estados. Também no texto, a Justiça estadual será a instância para julgar contenciosos administrativos envolvendo o IBS.
De acordo com o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Pegoretti, não houve unanimidade e muitos temas foram aprovados com votações apertadas, como a forma de manutenção da Zona Franca de Manaus, por exemplo.
Uma das propostas aprovadas é a devolução de parte IBS para famílias de baixa renda que comprem produtos que façam parte da cesta básica.
Arroz e feijão, por exemplo, possuem uma alíquota diferenciada. Como o imposto será único, foi proposto que parte do dinheiro seja devolvido às famílias de baixa renda. Isso pode ser feito pelo cadastro do CPF no momento da compra, por exemplo, citou Pegoretti como outro exemplo de mudança no texto da reforma tributária.
SAIBA MAIS
Os cinco projetos de reforma tributária
Câmara dos Deputados
Conhecida como PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta substitui o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É a que se encontra mais avançada na Câmara, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e em análise de uma Comissão Especial antes de ir à votação em plenário.
Senado
A PEC 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 66 senadores, prevê a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário Educação e Cide Combustíveis (federais), além do ICMS (estadual) e ISS (municipal). Em contrapartida seriam criados o IBS, de competência estadual e o Imposto Seletivo(IS), federal.
Ministério da Economia
A proposta do secretário especial da Receita Federa, Marcos Cintra, deve ser apresentada ainda em julho. Acredita-se que defenda a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) num imposto único federal, com alíquota de 15%.
Estados
O texto final fechado ontem ainda deve ser aprovado pelos governadores. A proposta defende o imposto único (IBS), mas cria um comitê gestor só com Estados e municípios para definir sobre a divisão da verba. Também podem ser criados fundos de apoio aos Estados que perderem receita com a mudança.
Instituto Brasil 200
Movimento de empresários bolsonaristas, mas ainda sem um parlamentar que a defenda. A ideia é extinguir todos os impostos, mas instituir uma cobrança de 2,5% em todas as movimentações financeiras.
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