Na batalha pela inclusão ou não dos Estados e municípios na reforma da Previdência, os governadores saíram derrotados. Pelo menos por enquanto. Mesmo após uma longa reunião ontem em Brasília com líderes de Estados e da Câmara, não se chegou a um acordo e o relatório final do deputado Samuel Moreira (PSDB) manteve esses entes fora da reforma.
Na Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, foi lida nesta terça-feira (2) a versão final do texto que, além de deixar Estados de fora, mantém pontos centrais da proposta, como a idade mínima para aposentadoria, mas muda outros como a forma de cálculo dos benefícios e regras para professores.
A guerra pela inserção dos Estados, porém, não acabou e os governadores ainda esperam uma reversão do quadro no plenário ou mesmo no Senado. Porém, cada vez que a decisão vai sendo empurrada para frente ela se torna mais difícil na visão de analistas.
Com o fracasso das articulações dos governadores, o texto, se aprovado, irá impor a cada Estado e município com regime próprio – no Espírito Santo são 38 cidades – aprovar a adesão a reforma nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, medida que é considerada ainda mais difícil de passar diante da maior pressão que as categorias de servidores poderão fazer com o tema tramitando no próprio Estado ou cidade.
O fato desses entes ficarem de fora da reforma é alvo de críticas de especialistas em Previdência, que avaliam a medida como essencial para socorrer os Estados, uma vez que a maioria está com dificuldades financeiras.
“Os grandes Estados e municípios estão quebrados. Vai se acentuar a situação dos Estados que já estão atrasando pagamento, serviços serão descontinuados porque não há dinheiro. Isso se mantendo, mais uns quatro ou cinco Estados vão começar a atrasar pagamento de aposentados, pensionistas e fornecedores nos próximos meses”, afirma o economista Paulo Tafner.
Só no caso do Espírito Santo, o déficit previsto para o fundo financeiro da Previdência Estadual (IPAJM) é de R$ 2,45 bilhões em 2019. Até 2030, o rombo acumulado deve chegar a R$ 37,32 bilhões. A reforma, apesar de não resolver o problema, traria um alívio de R$ 6,47 bilhões aos cofres do Estados nos próximos dez anos.
A previsão é que o parecer seja votado hoje, mas antes os parlamentares terão que analisar requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação.
O novo texto prevê uma economia de R$ 1,071 trilhão em dez anos – o que inclui aumento de impostos para bancos –, um pouco menos do que a proposta original, que previa R$ 1,2 tri.
CASAGRANDE FALA EM REVERTER NO PLENÁRIO
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse na terça-feira (2) pela manhã ao sair da reunião entre governadores e deputados federais que, diante da iminente chance de Estados e municípios ficarem de fora do relatório final da reforma da Previdência – que se confirmou no final do dia –, espera que a decisão seja revertida no plenário da Câmara.
Casagrande admitiu que os governadores estavam tendo dificuldades na reinclusão de servidores estaduais e municipais no texto e disse que apesar do esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em convencer líderes de partidos sobre o tema, esse “não é um processo fácil”.
Em entrevista coletiva concedida após a reunião em Brasília, o governador capixaba afirmou que na avaliação de algumas lideranças de Estados e partidárias, será “mais fácil” reincluir os Estados na reforma no plenário do que na comissão especial.
Isso porque se faz uma avaliação de que a proposta já tem “uma oposição muito consolidada na comissão”, conforme disse Casagrande, que ressaltou que os governadores haviam reforçado o apoio à reforma, se comprometendo a buscarem votos.
“Há muitas disputas locais nos Estados onde parlamentares estão resistentes a votar, em alguns Estados do Nordeste em especial, porque desejam que esse debate seja feito nas Assembleias Legislativas para diminuir o desgaste a eles com relação aos servidores estaduais e municipais”, afirmou.
Em vídeo divulgado pelo governo, Casagrande ressaltou que todos os governadores estão apoiando o texto e que a dificuldade existente é unicamente a resistência de deputados.
Ele ainda defendeu que a aplicação igual em todos os entes das novas regras para a aposentadoria de servidores é uma questão de bom senso. “O ambiente e as condições de trabalho de todos os servidores públicos, de qualquer nível, são muito semelhantes. É muito adequado, natural e de bom-senso que todos os servidores do Brasil sejam incluídos nas mesmas regras”.
