O contrato de 25 anos de concessão que o governo do Estado vai assinar com a ES Gás, nova companhia de distribuição do Espírito Santo, deverá ficar pronto em dois meses. A proposta, de acordo com o governador Renato Casagrande, é ter um modelo já adequado ao Novo Mercado de Gás, programa do governo federal que será anunciado nesta terça-feira e visa à quebra do monopólio da Petrobras.
“É muita coincidência a ES Gás ser criada já atendendo ao novo marco regulatório enquanto vários outros Estados estão tentando reverter os contratos”, comenta o governador.
Nesta segunda-feira, o ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Heber Resende tomou posse como presidente da ES Gás, durante solenidade no Palácio Anchieta.
A empresa, que oficialmente começou a operar nesta segunda-feira, é uma sociedade mista em que o governo estadual detém 51% de participação e a BR Distribuidora ficou com 49% das ações ordinárias e 60,34% do capital social.
O início das atividades, com a assinatura do acordo de acionistas, encerra a briga judicial travada entre a BR e o Poder Executivo.
A subsidiária da Petrobras indicou Frederico Bicharra Henriques para ser o diretor de operação da companhia. O diretor administrativo será ainda escolhido pelo Estado com a BR.
Para o Conselho de Administração, o governo escolheu o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix; o auditor fiscal e assessor especial do Núcleo de Petróleo e Gás Natural, Luiz Cláudio Nogueira de Souza; o presidente do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás, Durval Vieira; além do economista Guilherme Dias.
Vão integrar ainda o grupo Paulo Jorge Esteves, engenheiro químico e gerente executivo de Mercados Especiais da BR; Edson Chil Nobre, engenheiro químico, aposentado após 35 anos no Sistema Petrobras; e Klaus Nolte, administrador e gerente executivo de Marketing e Desempenho de Mercado Corporativo da BR.
Já o Conselho Fiscal da ES Gás tem como membros o ex-senador Ricardo Ferraço e o procurador do Estado Luiz Miguel Pavan.
A transição da concessão da BR para ES Gás deve durar até dezembro, segundo o governador. A partir de janeiro, a estatal capixaba conduzirá o serviço de distribuição.
Concessão moderna
O Espírito Santo prepara uma série de mudanças para abrir o mercado de gás e colocá-lo em vantagem competitiva em relação a outras federações. A ES Gás é quem vai contribuir para que o Estado saia na frente em pontos regulatórios que serão imprescindíveis para a queda no preço do combustível e para destravar US$ 10 bilhões em investimentos, aproximadamente R$ 38 bilhões como antecipou o Gazeta Online.
A empresa terá um contrato de concessão novo baseado nas regras traçadas pelo governo federal para a quebra do monopólio do setor.
A ES Gás somente assumirá os serviços após a assinatura do novo contrato de concessão. Enquanto isso, a Petrobras Distribuidora continuará operando a distribuição de gás natural canalizado. A integralização do capital pelo governo do estado e pela BR ocorrerá em até 12 meses.
Um dos pontos mais importantes da regulamentação – em fase de estudo – será a previsão do consumidor livre, personalidade que utiliza grande volume de gás em seu parque industrial e que terá a liberdade de construir um gasoduto até a rede da ES Gás.
Outro detalhe importante é que o usuário desse combustível poderá negociar a aquisição do insumo diretamente com o produtor, algo que é impedido pelo sistema em vigor.
A regulação estadual também vai abrir a possibilidade da estatal capixaba comprar o combustível de qualquer grupo que extraia o gás natural no mar brasileiro e, inclusive, importar o produto de outros países em busca do menor preço oferecido no comércio internacional, segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula.
Hoje, o serviço de entrega do gás nas plantas industriais e também nas áreas residenciais é comandado pela BR Distribuidora - sócia do governo do Estado na ES Gás - que compra a molécula da Petrobras.
