Em 2019, o o governo federal deixará de recolher mais de R$ 300 bilhões devido a desonerações tributárias A equipe econômica analisou o impacto desses incentivos para a redução da desigualdade social e quanto pesam no cofre da União.
Confira as conclusões sobre seis benefícios:
IR: DEDUÇÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
A dedução de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física foi instituída em 1947. Já a primeira menção ao abatimento de gastos com instrução no IR é de 1958. Essas renúncias fiscais significarão um gasto para o governo de R$ 20 bilhões em 2019. Especialistas, no entanto, avaliam que esse tipo de gasto tributário beneficia principalmente as pessoas de renda mais alta, que são as que fazem declaração de IR. Ao mesmo tempo, essas deduções ajudam a Receita a cruzar dados de contribuintes e prevenir a sonegação fiscal.
SIMPLES NACIONAL
O Simples Nacional, ou Supersimples, é responsável pelo maior gasto tributário da União: R$ 87,2 bilhões em 2019. O regime especial de tributação unifica oito impostos em uma guia para o pequeno empresário. Segundo a Receita, 12,2 milhões de empresários optaram pelo programa, limitado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Essa faixa ampla é a principal crítica da equipe econômica. Os defensores do programa afirmam que ele possibilita a manutenção de empregos em pequenas empresas.
IMPOSTOS SOBRE CESTA BÁSICA
Criada em 1938 com apenas 11 produtos essenciais, como arroz, feijão, açúcar e banha de porco, a desoneração da cesta básica foi ampliada em 2013. Hoje ela tem mais de 70 itens. Muitos deles são consumidos, principalmente, pela faixa mais rica da população. Alguns exemplos: picanha, peixes como bacalhau e salmão, além de foie gras, tâmaras, azeite extra virgem e todos os tipos de queijo. Esses itens têm a mesma isenção dos outros produtos, que custará R$ 30,2 bilhões em 2019, terceiro maior gasto tributário.
ZONA FRANCA DE MANAUS
Criada em 1967 para desenvolver o interior da Amazônia, a Zona Franca de Manaus divide opiniões quanto aos incentivos fiscais. Já foi prorrogada quatro vezes. Na última, o benefício foi estendido até 2073. Custa R$ 24,7 bilhões por ano. As mais de 500 indústrias que integram o polo já deveriam caminhar com as próprias pernas. Empresários e administradores do local avaliam, porém, que sem os incentivos as empresas deixariam a região, aumentando o desemprego e colocando em risco a preservação ambiental.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
A política de desoneração da folha de pagamento das empresas começou em 2011. Substituiu a cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha por um percentual que variava de 1,5% a 2,5% do faturamento, dependendo do setor. O benefício era temporário para segmentos com problemas de competitividade, prejudicados pela crise global de 2008. No entanto, o governo foi prorrogando o incentivo sucessivamente. O programa já começou a ser cortado, mas ainda custará R$ 9,5 bilhões em 2019.
BENEFÍCIOS TRABALHISTAS
A Receita chama de benefícios do trabalhador os incentivos dados a empresas, por meio de redução de impostos, para que ofereçam vantagens a seus funcionários. Essa isenção é o sexto maior gasto tributários de 2019: R$ 12,5 bilhões. Entre os benefícios estão contribuição para plano de previdência complementar e extensão da licença maternidade. Além de contribuir apenas para o bem-estar dos funcionários dessas empresas, esses benefícios também ampliam o lucro delas. Por isso, aumentam a desigualdade.
