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'Compra de vidas é forma de equilibrar a Previdência do ES'

"Compra de vidas é forma de equilibrar a Previdência do ES"

Diretor de Investimentos do IPAJM explica porque governo migrou 1.324 inativos de um fundo com rombo para outro saudável

Publicado em 10 de abril de 2019 às 22:34

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Com o forte rombo na Previdência, o Estado decidiu usar o “lucro” de um fundo de previdência, pelo regime de capitalização, para amenizar os prejuízos provocados por outro plano, que funciona pelo modelo de repartição. A transação foi feita em janeiro de 2017 pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) conforme mostrou reportagem de A GAZETA/GAZETA ONLINE. Reportagem ainda mostrou que alguns segurados chegam a ganhar R$ 27 mil. Por conta da idade que têm, eram de uma época que não precisavam contribuir para a Previdência.

Segundo o diretor de Investimentos do órgão, Gilberto Tulli, a medida foi feita com responsabilidade e teve o objetivo de manter um equilíbrio no sistema previdenciário estadual. Ele explica que a medida foi uma forma de reduzir o aporte e proteger, assim, a segregação de massa, que dará, no longo prazo, um regime de aposentadoria e pensões sem déficit. Confira a entrevista.

Por que o IPAJM realizou a operação chamada “compra de vidas” para transferir inativos do fundo financeiro, que é deficitário, para o previdenciário?

É importante, antes de tudo, explicar que temos amparo legal para isso. A operação foi aprovada pela Assembleia e teve aval da Secretaria da Previdência (governo federal). Mas porque fizemos a mudança? Nosso atuário disse que era algo viável, pois o fundo previdenciário era superavitário. Quando ele identificou a possibilidade, nós contratamos um estudo específico para isso que mostrou que há uma provisão matemática superavitária, indicando que atenderíamos aos critérios estabelecidos pela Previdência e que poderíamos usar os recursos sem que isso gerasse desequilíbrio no fundo previdenciário.

Mas como foi esse processo?

O atuário nos apresentou uma lista de segurados, com idade, expectativa de vida e provisão matemática, que é o valor presente de um gasto no futuro e que mostra a necessidade de recursos até a extinção do benefício. No grupo, tinham pessoas de 83 a 104 anos e que poderíamos dispor de R$ 590 milhões para o pagamento dos benefícios. Foi estimado um tempo de vida para a pessoa mais nova de 7,86 anos. O levantamento foi apresentado à Secretaria da Previdência, que analisou as condições financeiras do fundo previdenciário e aprovou a migração da massa.

A operação não foi arriscada?

É justamente por causa do risco que a norma da Previdência define que só é possível fazer a transferência se o fundo tiver 25% a mais do que o recurso necessário para pagar a aposentadoria e pensões dos segurados. O interessante é que o último estudo atuarial feito pelo IPAJM mostra que nossa margem de segurança já é superior ao tínhamos na época da compra que ocorreu em janeiro de 2017.

Mas o que garante que os cálculos não podem estar errados?

O estudo, geralmente, é mais conservador do que a realidade. Nossa meta atuarial tem sido reduzida ao longo do tempo para que possamos ser mais prudentes e evitar falhas nas contas no futuro. Não podemos garantir com 100% de certeza que tudo vai ser como temos previsto agora. Mas, todo o ano, fazemos uma nova avaliação. Se ao longo dos anos, percebemos alguma redução nessa margem da segurança, vamos ter tempo suficiente para corrigir essas falhas. O interessante, no entanto, é que mesmo reduzindo nossa meta e nossa expectativa o superávit vem subindo.

Mas por que tirar a pureza do fundo previdenciário, incluindo pessoas de outro fundo? Não havia outras alternativas?

Nós estamos acompanhando a situação da previdência de outros Estados. Vivemos casos bens ruins. Em alguns casos, houve a união dos fundos para conter o rombo da Previdência. No nosso caso, vários estudos mostraram que essa era a melhor alternativa. Era a mais segura para manter a nossa previdência mais estável. Havia outras saídas como alíquota suplementar, parcelamento da dívida, mas optamos pela transferência. E se faço sempre os estudos do equilíbrio não quebro o meu pacto de acabar com o déficit previdenciário no futuro.

A ideia foi reduzir o valor do aporte necessário para cobrir o rombo do fundo financeiro?

O que fizemos, na verdade, protege o fundo previdenciário de uma unificação no futuro. Além disso, quando mantenho um fundo com superávit acima do necessário estou onerando as contas públicas para cobrir o fundo financeiro. Reduzindo o aporte, posso manter o regime de previdências mais equilibrado e ter mais recursos para investimentos no serviço público.

O Estado não poderia reduzir a alíquota patronal para que essa economia em relação ao fundo previdenciário pudesse ser usada no aporte do fundo financeiro?

O problema é que essa mudança de alíquota não teria amparo legal. Seria algo menos estável e não teria tanto efeito no curto prazo.

A equipe técnica do Tribunal de Contas questionou a operação e mesmo assim ela foi feita.

Realmente o Tribunal nos questionou, mas as contas do governo foram aprovadas. Após a realização da “compra de vidas”, a apesar de ter aprovado a medida, a Secretaria da Previdência fez alguns questionamentos e reavaliou o parecer que havia dado anteriormente. Eles nos pediram para enviar mais dados e dos últimos três anos. O próprio órgão refez todos os estudos e novamente deu um parecer favorável. Nós não trabalhamos com hipóteses. Temos certeza que o estudo estava perfeito.

Mas o Tribunal disse que os dados usados para fazer os cálculos estavam desatualizados.

As orientações do Tribunal de Contas são sempre bem-vindas. Realmente, eles pedem que nossa base de dados seja melhor. O Executivo tem feito um processo de atualização cadastral de todos os ativos. No entanto, não podemos exigir que cada segurado informe todo o seu passado. Temos o papel de orientar e de convencer as pessoas sobre a importância de informar adequadamente o histórico. Em relação aos aposentados, estamos fazendo o recadastramento para manter a nossa base atualizada.

Muitos servidores contratados depois de abril de 2004 tinham uma vida profissional antes de entrar no funcionalismo. Como então calcular o tempo de contribuição?

O estudo atuarial é estatístico. Ele prevê a compensação previdenciária e ainda estima quantas pessoas estavam ligados a outros regimes de previdência. Faz isso, por exemplo, com base na idade desse servidor. No caso de uma pessoa que ingressou no funcionalismo com 47 anos, por exemplo, o cálculo vai estimar que ela teve um tempo pregresso.

Não existe como pegar informações do INSS e de outros regimes para melhorar a base de dados?

A Secretaria da Previdência já pensou nisso. Existe um projeto-piloto de um sistema que poderá cruzar dados de todos os regimes de previdência no futuro.

Como é a capitalização do fundo previdenciário?

A ideia do fundo previdenciário não é capitalizar os recursos individualmente por servidor. É apenas uma forma do ente federativo equilibrar no longo prazo os gastos com a Previdência. Nosso conceito é que as pessoas contribuem para que o Estado faça a melhor gestão dos recursos para pagar aposentadoria do futuro. É bom deixar claro que não é uma poupança individual. Quando o Estado decide fazer essa segregação de massa não é para diferenciar direitos. Ao guardar o dinheiro, o Estado está pensando em todos os servidores, inclusive naqueles que estão no fundo financeiro.

O governo pretende fazer nova “compra de vidas”?

A Secretaria da Previdência autoriza a reavaliação das compras de vida a cada cinco anos. É cedo para prever qualquer situação agora. Mas se as contas estiverem superavitárias novamente será uma alternativa para o Estado.

Não há risco de no futuro o fundo previdenciário se tornar de repartição e ficar como o fundo financeiro?

O fundo previdenciário não tem a característica do regime de repartição: que é o pacto de geração. Mesmo que haja uma catástrofe, as contribuições vão entrar no acúmulo de capital para pagar benefícios.

Qual é o rendimento anual acima da inflação dos recursos do fundo hoje? E onde os recursos são aplicados?

A rentabilidade média real é de 5,5% ao ano. A maior parte dos recursos está em títulos do Tesouro. O restante está em fundos de investimento. Temos 3% dos investimentos em renda variável, mas tivemos recentemente a aprovação do conselho do IPAJM para aumentar esse percentual para 7% por conta da tendência de maior valorização dos recursos no mercado de capitais. Mas, de qualquer forma, a política de investimentos é bem conservadora. Os recursos estão em bancos públicos como Banestes, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília. Este último é nosso custodiante dos títulos públicos.

O Banco de Brasília esteve envolvido em recente escândalo de corrupção. Não é arriscado mantê-lo como custo diante?

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O sistema brasileiro é bem seguro. A questão envolvendo o BRB foi contra alguns gestores do banco. A instituição continua segura. O importante é que a função de custódia tem várias barreiras que impedem qualquer interferência da instituição nos recursos do IPAJM. É uma área blindada que impede a mistura dos recursos.

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