Publicado em 19 de setembro de 2019 às 21:38
A reforma da Previdência deu mais um passo nesta quinta-feira (4) com a aprovação do relatório principal e derrubada de oito destaques (alterações) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para a proposta não ter que voltar à Câmara, os senadores optaram por fazer todas as mudanças em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que terá que passar pelo crivo dos deputados.
Com as mudanças propostas na PEC paralela, a economia total para o governo federal prevista com a reforma da Previdência será de R$ 962 bilhões em dez anos, segundo cálculos apresentados pelo relator da medida, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Essa conta inclui o texto principal, já aprovado na Câmara, e as novas regras que constam na PEC paralela.
Considerando apenas o texto principal da reforma, ou seja, o projeto que veio da Câmara e que sofreu mudanças, a economia projetada é de R$ 870 bilhões para a União, abaixo dos cerca de R$ 900 bilhões que eram estimados pelo Ministério da Economia, quando a proposta foi aprovada pelos deputados em julho.
Isso porque, contra a vontade da equipe econômica, o relator mudou as novas regras da pensão por morte para assegurar que o valor do beneficio não seja inferior a um salário mínimo para todos os segurados e suprimiu um ponto que incluía na Constituição o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, ele incluiu no relatório aprovado uma fase de transição para a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde, como em minas, por exemplo.
Para compensar essas "desidratações", o relator incluiu na PEC paralela novos dispositivos que permitirão ao governo federal elevar sua arrecadação, como a cobrança gradual de contribuições de entidades filantrópicas, exportadores e de empresas optantes do Simples Nacional, que hoje são isentos.
Por isso, considerando os dois textos juntos, a economia com todas as mudanças sobe para R$ 962 bilhões.
O que ainda é dúvida
A questão é que o relator acabou acolhendo algumas emendas de parlamentares, o que deve reduzir essa estimativa. Os números do impacto ainda não foram divulgados. Entre as mudanças estão a criação de benefício para crianças em situação de pobreza e supressão da regra que impossibilitava anistiados políticos de acumularem indenização com aposentadoria ou pensões.
Outra mudança não contabilizada nesses números é a adoção, de regras diferenciadas para policiais federais, após a CCJ aprovar emenda do líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) que garante o direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) para os policiais que ingressaram na carreira até a data de promulgação da PEC.
Com Estados e municípios, economia pode chegar a R$ 1,3 trilhão
A principal mudança da PEC paralela é a previsão de inclusão de Estados e municípios na reforma. O problema é que isso não será feito de maneira automática. Para que cada ente possa aplicar as mudanças previdenciárias a seus servidores, será preciso aprovar um projeto de lei nas Assembleias Legislativas, no caso dos Estados, e nas Câmaras municipais, no caso das cidades.
Se todos os Estados e municípios com regime próprio de Previdência adotarem integralmente as regras do regime previdenciário dos servidores federais, a economia total da reforma da Previdência pode saltar para R$ 1,3 trilhão em dez anos segundo o parecer do senador Tasso Jereissati.
Isso considerando que só a redução dos aportes dos governos estaduais e municipais em seus regimes próprios totalizaria R$ 350 bilhões em dez anos.
No caso do Espírito Santo, a previsão dada inicialmente pelo Ministério da Economia em abril - não atualizada após mudanças na Câmara e no Senado - era de que a economia do governo estadual em dez anos seria de R$ 5,63 bilhões, valor que o Estado deixaria de gastar com o pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais civis ligados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM).
Assim, governadores e prefeitos terão que submeter um projeto de aplicação da reforma a seus legislativos e carregar o desgaste político de aprovar medidas impopulares. A missão deve ser árdua para todos os entes, mas ainda mais para municípios, que se aproximam de novas eleições que acontecerão no ano que vem.
Os próximos passos da reforma
Após o passo importante dado nesta quarta (4) passando pela CCJ no Senado, o texto principal da reforma da Previdência agora segue para tramitação no plenário do Senado. Se a proposta principal receber sugestões de novas modificações no plenário, o que exige 27 assinaturas de senadores, ela precisa voltar para a CCJ para que as emendas sejam apreciadas pelo relator.
Para ser aprovada, a reforma será apreciada em dois turnos, com aprovação de pelo menos 41 senadores em ambos.
A proposta principal que veio da Câmara e teve sua espinha dorsal mantida apesar da retirada de alguns pontos poderá ser promulgada logo após a aprovação em dois turnos.
Já a PEC paralela terá de retornar obrigatoriamente para a CCJ, se receber emendas ou não. Na Comissão, será designado um relator que vai elaborar um parecer e ele será votado normalmente quanto à sua admissibilidade. A tendência é que o senador Tasso Jeiressati seja escolhido também como relator desse texto. Só depois disso, essa PEC será encaminhada ao plenário do Senado para votação em dois turnos.
Depois de aprovada em dois turnos no Senado, a PEC paralela iria para a Câmara, onde passará pela CCJ da Casa, por uma comissão especial e pelo plenário, também em dois turnos - onde será necessário 308 votos para ser aprovada.
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