O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá reduzido de 40% para 28% os recursos que recebe provenientes do Pis/Pasep. Essa redução dos repasses, que são uma das principais fontes de recursos do banco de fomento, foram incluídas na proposta de reforma da Previdência, divulgada nesta quarta-feira (20).
Com a medida, essas receitas do PIS/PASEP, vão para a Seguridade Social.
O secretário especial de Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, minimizou o impacto da medida para o BNDES. “O BNDES já recebe 28% de fato, ele inclusive tem outras possibilidades de se capitalizar”, disse.
Com antecipou o Estadão/Broadcast, a proposta prevê a segregação do Orçamento da seguridade social entre saúde, previdência e assistência. Essa era uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida, segundo o governo, tem como objetivo garantir maior transparência.
