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Benefício integral para mulher 5 anos mais cedo na reforma da Previdência

Destaque aprovado pela Câmara na noite desta quinta (11) muda o texto-base. Além do cálculo para mulheres, pensão por morte também foi alterada. Veja como os deputados do ES votaram a alteração

Publicado em 11/07/2019 às 22h13

Na reta final da votação da reforma da Previdência na Câmara, em primeiro turno, os deputados federais aprovaram uma alteração no texto-base que suaviza as regras para a aposentadoria de mulheres que trabalham na iniciativa privada. Com isso, elas poderão se aposentar com o benefício integral com 35 anos de contribuição, cinco anos a menos dos 40 que eram exigidos no texto original. 

Além do tempo de contribuição, também será exigida idade mínima de 62 anos. Com a aprovação do destaque apresentado pela bancada do DEM, uma trabalhadora urbana poderá se aposentar já com 15 anos de contribuição tendo direito a 60% do valor do benefício. Esse valor crescerá 2% a cada ano a mais de contribuição, até chegar a 100% com 35 anos.

A alteração foi aprovada por 379 votos a 131 e foi após ser costurada por integrantes da bancada feminina. Além das regras para as mulheres, o destaque aprovado também altera a reforma em relação ao cálculo da pensão por morte.

A versão original da previa fórmula de cálculo da pensão que poderia reduzir o benefício para valores abaixo do salário mínimo (R$ 998).

A fórmula determina o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional. Na tramitação na Câmara, foi acrescentado ao texto que  se a pensão for a única renda de todos os dependentes, não poderá ser menor que o salário mínimo. Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, não teria direito ao mínimo.

Isso foi alterado pelo destaque para que a pensão não seja menor que o salário mínimo se ela for a única renda do dependente - sem considerar a renda de demais membros da família.

O governo ainda não concluiu as contas para saber o impacto dessas concessões, que foram negociadas com líderes da Câmara após pressão da bancada feminina. Dados preliminares apontam para uma redução por volta de R$ 25 bilhões na economia em uma década.

BANCADA CAPIXABA

Bancada capixaba na Câmara dos Deputados. Crédito: Montagem | Gazeta Online
Bancada capixaba na Câmara dos Deputados. Crédito: Montagem | Gazeta Online

A maioria dos 10 deputados federais do Espírito Santo votou pela aprovação do destaque. Foram seis votos sim para a aceitação da mudança, três não e uma abstenção. Parlamentares de oposição foram orientados por seus partidos a votarem contra, já que haviam outros destaques que tratavam dessas mudanças apresentados por partidos como o PT e o PCdoB. Veja como votou cada um:

- Amaro Neto (PRB) - Sim

- Da Vitória (PPS) - Sim

- Soraya Manato (PSL) - Sim

- Evair de Melo (PP) - Sim

- Felipe Rigoni (PSB) - Não

- Helder Salomão (PT) - Não

- Lauriete (PL) - Sim

- Norma Ayub (DEM) - Sim

- Sérgio Vidigal (PDT) - Abstenção

- Ted Conti (PSB) - Não

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