Com a homologação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) no final de 2017 pelo ministro da Educação e o estabelecimento do Ensino Religioso com status de área do conhecimento, ao lado das áreas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Linguagens, surge um debate a respeito da aplicação das diretrizes curriculares propostas tanto nas escolas públicas quanto nas escolas particulares, laicas ou confessionais.
De um lado, em sua publicação, a BNCC afirma em seu texto que “cabe ao Ensino Religioso tratar os conhecimentos religiosos a partir de pressupostos éticos e científicos, sem privilégio de nenhuma crença ou convicção. Isso implica abordar esses conhecimentos com base nas diversas culturas e tradições religiosas, sem desconsiderar a existência de filosofias seculares de vida.”
De outro lado, em sessão plenária realizada no dia 27 de setembro de 2017, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que o Ensino Religioso deve ser de oferta obrigatória e de matrícula facultativa e, além disso, pode ser confessional, ou seja, vinculado a uma religião específica.
É neste cenário que surge o debate quanto à aplicabilidade prática das diretrizes educacionais propostas pela BNCC, sendo o professor o seu cerne. É ele que, se orientando pelo proposto pela Base, viabilizará o currículo e a metodologia sob a qual ele será aplicado.
É possível garantir que em escolas de cunho confessional, essa isonomia e generalidade de tratamentos das diversas manifestações religiosas será garantida, mesmo sendo o professor alguém vinculado a uma determinada denominação religiosa?
Além disso, deve-se pensar na formação a ser exigida desse profissional. Para ministrar Educação Religiosa é suficiente ter uma formação em uma denominação específica, como são, em sua grande maioria, as graduações em Teologia? Ou será necessário recorrer a áreas afins, como a História, a Sociologia e a Filosofia? Este é mais um ponto sensível da BNCC.
Em ambas as discussões, invariavelmente, ainda precisamos de muita reflexão e debate qualificado, a fim de evitarmos que professores ou instituições polarizem sob um viés particular um tema tão abrangente, que pode contribuir para iluminar com sensatez e tolerância esses tempos de incertezas nos quais vivemos.
*O autor é professor de Matemática da rede privada de ensino
