Gustavo Senna*
Revisitando o conceito de “Homo sacer”, o filósofo italiano Giorgio Agamben diz que, na contemporaneidade, representa a vida indigna de ser vivida, o limiar além do qual a vida cessa de ser politicamente relevante para o Estado e então pode ser eliminada. Ele se pergunta se “(...) existem vidas humanas que perdem a tal ponto a qualidade de bem jurídico, que a sua continuidade, tanto para o portador da vida como para a sociedade, perdeu permanentemente todo o valor?”.
Se tivermos alteridade e laçarmos olhar para os cidadãos que buscam por saúde pública, veremos que eles, para o Estado, não passam de “Homo sacer”, pois vivem uma vida excluída pela inclusão. O Estado, exercendo seu poder de decidir sobre quem tem o direito ou não de viver, ou seja, em decidir qual vida merece ser vivida, trata os cidadãos que necessitam do SUS como pessoas insacrificáveis, porém matáveis. Essa triste realidade está ao alcance dos olhos de todos.
Se tivermos alteridade e laçarmos olhar para os cidadãos que buscam por saúde pública, veremos que eles, para o Estado, não passam de “Homo sacer”, pois vivem uma vida excluída pela inclusão
Para ilustrar citemos recente pesquisa do Datafolha sobre o SUS, na qual é revelado que 80% dos que aguardam atendimento estão na fila há mais de um mês. Considerável número de pessoas aguarda por cirurgias há meses e até anos, o que significa, em muitos casos, a piora da condição de saúde ou a morte. Para elas, o constitucional direito à vida vale, mas não vige. E sempre é bom lembrar que essas pessoas que dependem do SUS se encontram naquela situação denominada por Bordieu de “T.I.N.A.”, anagrama de “there in no alternative” (“não existe alternativa”).
Pobres almas! Possuem uma vida insacrificável, porém matável, afinal, como afirma Zizek: “(...) a distinção entre os que se incluem na ordem legal e o Homo sacer não é apenas horizontal, uma distinção entre dois grupos de pessoas, mas, cada vez mais, também uma distinção vertical entre as suas formas (superpostas) como se pode tratar as mesmas pessoas - resumidamente: perante a lei, somo tratados como cidadãos, sujeitos legais, enquanto no plano do obsceno, supereu complementar dessa lei incondicional vazia, somos tratados como Homo sacer”.
Assim, vivem em um Estado de Direito, porém, paradoxalmente, são desprovidas do mais básico e fundamental dos direitos, a saúde. O cidadão “Homo sacer” torna-se, então, pessoa despida de humanidade (atributo conferido pelo direito), um mero ser vivente cuja vida é matável pela inércia, pela ineficiência e pela corrupção dos agentes públicos.
*O autor é promotor de Justiça-ES e professor da FDV
