Está dado o recado: “Não há intervenção e não haverá”. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu dissipar a névoa da suspeição em torno de uma possível interferência sobre a política de preços dos derivados de petróleo. A questão é nevrálgica para a segurança energética do país. Até que esteja nítido o rumo que o país vai adotar, se o do populismo intervencionista ou o da regulação racional, o mercado fica em ponto morto. Com sua declaração, Décio Oddone pode ter engatado a primeira.
A ANP foi alçada aos holofotes do debate após anunciar que fará consulta pública sobre o tema, com o objetivo de tornar os reajustes dos combustíveis mais previsíveis, sem interferir na política de formação de preços. A ideia é estabelecer diretrizes claras, em vez de mudar as regras no meio do jogo, ao sabor de casuísmos.
Um ambiente seguro para investimentos é indispensável para o Brasil quebrar o monopólio da Petrobras em áreas como o refino, em que a estatal controla cerca de 95% da movimentação. Sem a garantia de que o governo não vai controlar os preços da petrolífera, esmagando a concorrência, não haverá novas companhias operando o refino no Brasil. Sem isso, estaremos sempre na iminência de uma nova crise.
As medidas adotadas por Pedro Parente na Petrobras, que atrelaram o preço do combustível ao mercado internacional, foram a tábua de salvação da estatal, fustigada por anos de interferência do governo – que congelou preços para segurar a inflação – e pela corrupção. Mas sem regras claras de reajuste, essas mesmas ações também calçaram o caminho para a greve dos caminhoneiros, insatisfeitos com os aumentos quase diários.
Os olhos estão voltados para a ANP. Ao transferir para um órgão regulador o protagonismo do debate, distanciando-se da política de preços, o governo acena com o respeito ao livre mercado. Resta saber se esse movimento não passa de uma estratégia de ilusionismo, em que manipula nossa atenção para outro ponto no palco, enquanto dá as cartas bem debaixo de nossos narizes.
