O PDT e o PSB, como se sabe, resolveram enfrentar 19 deputados que não cumpriram a orientação de votar contra a reforma da Previdência. Este fato mostrou um conflito entre os deputados oriundos de movimentos cívicos e as direções dos partidos políticos pelos quais eles disputaram as eleições de 2018. O conflito aponta para a necessidade de andar com o andor da reforma política.
Agora, é preciso mudar o sistema eleitoral e a legislação partidária. A crise no PSL também reforça esta necessidade. Depois da aprovação da Cláusula de Barreira e do fim das Coligações, estão tramitando no Congresso a proposta de mudança do sistema eleitoral, com a adoção do voto distrital misto, e a proposta de modificações no sistema partidário. Duas mudanças cruciais, preservada a cultura institucional brasileira de fazer mudanças incrementais e pactuadas, e não mudanças abruptas.
O conflito com os movimentos cívicos poderá ser equacionado se for adiante a iniciativa de sanear o sistema partidário com a votação do PL no. 4.896/2019. A ideia desse projeto de lei é criar limites de duração de mandatos de dirigentes, além de realizar prévias nos partidos e, também, submetê-los à Lei de Acesso à Informação. Acerta na mosca. Combate a perpetuação de caciques e coronéis na direção dos partidos, abrindo caminho para a integração de movimentos cívicos aos partidos – a exemplo do grupo Momentum, no Reino Unido, que adotou uma legenda, o Partido Trabalhista.
O Brasil tem reeditado há décadas o fenômeno que o sociólogo Robert Michels já denominava, no início do século passado, de Lei de Ferro das Oligarquias – referindo-se à forma de organização do partido socialista alemão. Nele, mandavam os integrantes da nomenklatura partidária. Aqui, criamos caciques e coronéis partidários.
O saneamento partidário permitiria a renovação das lideranças e a incorporação dos movimentos cívicos às regras da democracia representativa. Isto é importante. É importante sanear o sistema. Mas é importante, também, que os movimentos cívicos não se comportem como uma espécie de ONG que usa os partidos como barriga de aluguel. Estes novos líderes cívicos precisam entrar nos partidos e renovarem os partidos. São líderes que estão renovando a política, mas não estão renovando os partidos. Ora, a democracia representativa tem como alicerces os partidos políticos.
Ao lado da reforma partidária, a reforma eleitoral, com a introdução do voto distrital misto, poderá diminuir a fragmentação partidária e o número de candidatos, além de melhorar a proporcionalidade da representação política e aproximar mais os eleitos dos eleitores. Ao reduzir o campo da disputa eleitoral e o número de candidatos, o sistema diminui, e muito, o custo das campanhas e das eleições. Isto vai evitar episódios como o da crise do PSL, que é, na verdade, uma disputa pelo controle da tesouraria do Partido.
Os atuais sistemas eleitoral e partidário conformaram uma verdadeira indústria das eleições. Ampliaram-se, agora, mais ainda, os recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário. A importância do dinheiro público como fonte de recursos é impressionante, assinalou Bruno Carazza: em 2018, “77,5% de todos os gastos dos deputados eleitos foram pagos com dinheiro distribuído pelos partidos”. É preciso pulverizar e diversificar as fontes de recursos e mudar o sistema eleitoral. Segue o andor da reforma política...
