Os interessados em participar do concurso público da Guarda Municipal de Vila Velha devem ficar atentos. As inscrições para o certame terminam na próxima segunda-feira, dia 5 de dezembro. São 60 vagas, além da formação de cadastro de reserva, destinadas a candidatos que tem o nível médio completo. A remuneração é de R$ 1.484, para carga horária de 40 horas semanais.
VAGAS
60 para guarda municipal, além da formação de cadastro de reserva.
REMUNERAÇÃO
R$ 1.484.
CARGA HORÁRIA
40 horas semanais. A jornada de trabalho poderá ocorrer em turnos diurnos e noturnos, inclusive nos finais de semana, de acordo com as especificidades das atividades e das necessidades da Guarda Municipal, podendo ser praticado o sistema de plantão e/ou escala.
REQUISITOS
- Nível médio
- Idade entre 18 e 35 anos
- Altura mínima de 1,65 (homens) e 1,60 (mulheres)
- Entre outros requisitos.
QUANDO SERÃO AS INSCRIÇÕES
Até as 16 horas de 5 de dezembro de 2022, no site da Consulplan, banca organizadora do processo seletivo.
TAXA
R$ 75.
ISENÇÃO DA TAXA
Podem pedir isenção do valor os candidatos que forem:
- Doadores regulares de sangue, voluntários de medula óssea e de órgãos e/ou tecido;
- Hipossuficientes, que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- Desempregados.
As solicitações devem ser feitas das 16 horas do dia 28 de outubro até 16 horas de 1º de novembro de 2022, no site da empresa.
ETAPAS
- Prova objetiva (eliminatório e classificatório)
- Entrevista de heteroidentificação (eliminatório)
- Investigação social e teste de aptidão física (eliminatório e classificatório)
- Avaliação psicológica e exames médicos (eliminatório)
- Exame toxicológico (eliminatório)
- Avaliação psicológica para manuseio de arma de fogo (eliminatório)
- Curso de formação (eliminatório e classificatório).
QUANDO SERÁ A PROVA OBJETIVA
Está prevista para ser aplicada no dia 8 de janeiro de 2023, das 8 às 12 horas. Os candidatos terão quatro horas para resolver as questões. Os locais dos testes serão divulgados no dia 4 de janeiro.
COMO SERÁ A PROVA
A prova objetiva será do tipo múltipla escolha, com 4 alternativas cada, sendo uma única a correta. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 55 pontos na etapa.
O exame contará com questões das seguintes disciplinas:
- Conhecimentos gerais
- Língua Portuguesa – 20 questões
- Raciocínio Lógico – Matemático – 10 questões
- Informática Básica – 5 questões
- Legislação de Trânsito – 10 questões
- Legislação Específica da Guarda Municipal de Vila Velha – 5 questões
- Conhecimentos específicos – 20 questões
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal
- Noções de Direitos Humanos e Cidadania
- Teste de Aptidão Física (TAF)
TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA
- Avaliação de Flexão de Braço;
- Avaliação de Abdominal;
- Corrida de 12 minutos para o sexo masculino e 15 minutos e 54 (cinquenta e quatro) segundos para o sexo feminino.
CURSO DE FORMAÇÃO
Aos candidatos participantes do Curso de Formação será concedida ajuda de custo mensal correspondente a 80% do vencimento fixado para o cargo de guarda municipal, não sendo configurado qualquer tipo de vínculo com o Município neste período.
CONTEÚDO DAS PROVAS
LÍNGUA PORTUGUESA
- Interpretação de textos, com domínio de relações discursivas, semânticas e morfossintáticas.
- Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo e injuntivo.
- Gêneros discursivos.
- Coesão e coerência textual.
- Valor dos conectivos.
- Usos dos pronomes.
- Semântica: sinonímia, polissemia, homonímia, hiperonímia, hiponímia.
- Figuras de linguagem: hipérbole, metáfora, metonímia, personificação e outros.
- Estrutura e formação de palavras: composição, derivação e outros processos.
- Flexão nominal e verbal.
- Emprego de tempos e modos verbais.
- Classes de palavras.
- Regência nominal e verbal.
- Concordância nominal e verbal.
- Estruturação de períodos: coordenação, subordinação e correlação. Pontuação.
- Variação linguística.
- Ortografia vigente.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
- Sequências Lógicas e leis de formação: verbais, numéricas e geométricas.
- Teoria dos conjuntos: simbologia, operações e diagramas de Venn-Euler.
- Problemas com tabelas.
- Problemas sobre as quatro operações fundamentais da Matemática.
- Proporções.
- Regra de três simples e composta.
- Regra de Sociedade.
- Análise Combinatória: aplicações do Princípio Fundamental da Contagem e do Princípio da Casa dos Pombos.
- Noções de probabilidades: definições, propriedades e problemas.
INFORMÁTICA BÁSICA
- Noções de informática: conceitos. Componentes dos sistemas de computação: hardware e software.
- Software Básico, software utilitário, software aplicativo e software livre: conceitos.
- Conceitos, funções e aplicações de Intranet e Internet.
- Tipos e características dos navegadores e dispositivos móveis.
- Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação na nuvem, correio eletrônico e webmail.
- Sistema Operacional Windows 7/8.1 (português); Linux e LibreOffice (português): conceitos, interface, comandos, funções, recursos e usabilidade.
- Editor de texto MS Word 2007/2010/2013/2016 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade.
- Planilha eletrônica MS Excel 2007/2010/2013/2016 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade (interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, cópia lógica, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão).
- Redes de computadores e Internet: conceitos.
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
- Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações.
- Resolução CONTRAN nº 925 de 28 de março de 2022.
LEGISLAÇÃO REFERENTE A GUARDA MUNICIPAL DE VILA VELHA
- Lei Federal nº 13.022/ 2014.
- Lei Municipal nº 5.460/2013.
- Lei Municipal nº 6.259/2019.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal).
- Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos.
- Poderes e Deveres dos Administradores: uso e abuso de Poder.
- Poder Regulamentar.
- Poder Hierárquico.
- Poder Disciplinar.
- Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções.
- Poder Regulamentar.
- Responsabilidade administrativa: responsabilidade civil e o direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso.
- Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas
- constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; sindicância e processo administrativo. Processo administrativo.
- Bens Públicos: conceito; classificação; características; uso dos bens públicos por particular.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
- Princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1º ao 4º da CF/88).
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/88).
- Da organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88).
- Da União (arts. 20 a 24 da CF/88).
- Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88).
- Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88).
- Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88).
- Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88).
- Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (arts.136 a 141 da CF/88).
- Das Forças Armadas (arts.142 a 143 da CF/88).
- Da Segurança Pública (Art. 144).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
- Noções de Direito Penal: Lei penal no tempo. Lei penal no espaço.
- Tipicidade.
- Ilicitude.
- Culpabilidade.
- Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa.
- Crimes contra o patrimônio.
- Crimes contra a dignidade sexual.
- Crimes contra a incolumidade pública.
- Crimes contra a fé pública.
- Crimes contra a Administração Pública.
- Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
- Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Prisão.
- Conceito, formalidades, espécies e mandado de prisão e cumprimento.
- Prisão em flagrante.
- Prova.
- Conceito, objeto, classificação.
- Preservação de local de crime.
- Requisitos e ônus da prova.
- Provas ilícitas.
- Meios de prova: pericial, interrogatório, confissão, perguntas ao ofendido, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
- Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
- Identificação Criminal (art. 5º, LVIII, da Constituição Federal e Lei nº 12.037/2009).
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88).
- Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade).
- Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular).
- Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
- Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Leis Federais nº 5.553/1968 e 12.037/2009).
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Título II (arts. 98 a 102); Título III (arts. 103 a 111).
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Realizar o patrulhamento preventivo permanente no território do Município para a proteção da população, agindo junto à comunidade objetivando diminuir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação dos conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
- Prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar;
- Apoiar e garantir as ações de fiscalização do Município na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa;
- Garantir a preservação da segurança e da ordem pública nos eventos realizados no Município;
- Estar presente, quando solicitado, nas operações e serviços de responsabilidade do Município;
- Cumprir e fazer cumprir as ordens estabelecidas pelos superiores, interagindo permanentemente com a população local, detectando seus anseios e solicitações;
- Registrar aos seus superiores as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho;
- Atuar na operação de sistemas de videomonitoramento, monitoramento e vigilância em vias públicas;
- Desenvolver ações de assistência a banhistas e frequentadores em geral, monitorando permanentemente as áreas de maior acesso e concentração de banhistas;
- Orientar e regulamentar procedimentos, promover campanhas educativas, prevenir, socorrer e assistir aos banhistas e frequentadores em geral;
- Auxiliar nas ações de Defesa Civil, sempre que requerido pelo órgão competente e que estiverem em risco: vidas, bens, serviços e instalações municipais e, em outras situações, a critério do Prefeito Municipal, orientado pelo Secretário Municipal de Prevenção e Combate à Violência;
- Auxiliar no planejamento, coordenação e implementação das atividades de prevenção e combate a incêndios nos próprios municipais, como medida de primeiro esforço, antecedendo a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo;
- Oferecer apoio ao monitoramento permanente das áreas de risco, na promoção de campanhas educativas, orientação e regulamentação de procedimentos, bem como prevenir, socorrer e assistir às populações atingidas;
- Desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência;
- Ter sempre em seu poder os equipamentos necessários para o exercício de sua função, além dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela administração municipal;
- Operar, orientar, fiscalizar e monitorar o trânsito de veículos e pessoas em vias e logradouros públicos;
- Notificar os infratores do Código de Trânsito Brasileiro, no que couber;
- Articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidades na área sob sua jurisdição;
- Comunicar ao seu setor de trabalho, pelo meio mais rápido possível, qualquer ocorrência grave sobre a qual tenha providenciado ou cuja intervenção exceda aos limites de sua competência;
- Prestar socorro às pessoas acidentadas, providenciando pronta assistência médica;
- Compenetrar-se da responsabilidade que lhe cabe como mantenedor dos bons costumes, da segurança e da ordem pública;
- Guardar absoluto sigilo sobre assuntos, despachos, decisões ou providências do setor;
- Zelar pela economia do material público e pela conservação do que for confiado à sua guarda;
- Realizar procedimentos adequados para execução de bloqueios e canalizações, desvios e operação de equipamentos de controle semafórico;
- Remover veículos avariados e outras transferências que se constituam em risco de acidentes;
- Executar outras atribuições afins.
CRONOGRAMA PROPOSTO
- Período de inscrições: 28/10 a 5/12/2022
- Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição: 28/10 a 1/11/2022
- Divulgação da análise preliminar dos pedidos de isenção: 21/11/2022
- Prazo para interposição de recursos acerca da análise preliminar dos pedidos de isenção: 22 e 23/11/2022
- Divulgação da análise definitiva dos pedidos de isenção: 2/12/2022
- Reimpressão do boleto (último dia para pagamento): 6/12/2022
- Divulgação do deferimento preliminar de inscrições: 19/12/2022
- Prazo para interposição de recursos acerca do deferimento preliminar de
- inscrições: 20 e 21/12/2022
- Divulgação do deferimento definitivo de inscrições: 30/12/2022
- Divulgação dos locais de prova: 4/1/2023
- Realização da Prova Objetiva: 8/1/2023
- Divulgação dos gabaritos preliminares: 9/1/2023
- Prazo para interposição de recursos acerca da divulgação preliminar dos gabaritos: 10 e 11/1/2023
- Decisão dos recursos - Gabaritos Preliminares: 30/1/2023
- Resultado da Prova Objetiva: 30/1/2023
- Prazo para interposição de recursos acerca da divulgação preliminar da Prova Objetiva: 31/1 e 1/2/2023
- Decisão dos recursos - Resultado Definitivo da Prova Objetiva: 13/2/2023
- Convocação para: Entrega dos documentos para Investigação Social, Teste de Aptidão Física e procedimento de heteroidentificação de candidatos negros: 13/2/2023
- Entrega dos documentos para Investigação Social (on-line); entrega dos documentos para a heteroidentificação de candidatos negros: 14 a 17/2/2023
- Realização do Teste de Aptidão Física: 1ª quinzena de março de 2023
