O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar na Justiça para cobrar a realização de concurso público no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão havia recomendado à autarquia e ao Ministério da Economia a abertura de um novo edital. O pedido, encaminhado no dia 23 de abril, foi rejeitado.
O documento orientava que a autorização de um novo certame fosse autorizada em um prazo de 30 dias. De acordo com o MPF, o certame é necessário para a recomposição da força de trabalho e a ação já está sendo elaborada.
O Ministério da Economia informou que a atual situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização realização de um concurso público para o INSS neste momento.
O órgão informou ainda que está trabalhando em conjunto com o INSS na implementação de alternativas para a melhoria do desempenho institucional. Conforme nota do ministério, as medidas incluem ações como o mapeamento, otimização e automação de processos; a revisão de procedimentos e modernização de normativos internos; e a realocação de pessoal entre unidades do próprio órgão, de modo a atender as prioritárias e que garantam a melhoria da oferta de seus serviços públicos.
A recomendação do MPF se baseou no déficit de cerca de 10 mil funcionários, na iminência de aposentadoria de pelo menos 9 mil servidores e as inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios (espera para resposta de pedidos que pode chegar a mais de um ano, o que atinge, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade).
