Concurso público vai deixar de ser 'decoreba', afirma secretário de Gestão

Concursos públicos federais serão menos focados na memorização de conteúdo e deverão captar outras habilidades dos candidatos, como capacidade analítica, de acordo com Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do governo federal.

À Folha ele também falou sobre planos de contração de servidores e medidas contra assédio aos profissionais públicos, que celebram seu dia neste sábado (28).

Nos concursos, questões específicas de leis, por exemplo, costumam ser cobradas na maior parte das vezes. No entanto, nem sempre esse conhecimento é usado no dia a dia de trabalho, de acordo com Pojo, que atua no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos desde janeiro deste ano.

"A orientação é modificar esse 'decoreba' para algo que seja capaz de capturar outras habilidades, capacidade cognitiva, e muito mais do que o ferramental", diz.

A discussão sobre as mudanças exatas é sensível e ocorre em sigilo, mas deve ganhar luz na publicação dos próximos editais de concursos, informa o secretário.

As alterações também visam ampliar a diversidade entre candidatos, já que o formato atual privilegia quem pode se dedicar em tempo integral ao certame. O modelo acaba prejudicando parte dos concurseiros, como os que dependem da renda no trabalho ou são responsáveis por parentes.

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado no início deste ano mostrou a falta de diversidade entre os aprovados na prova para auditor federal.

O concurso, um dos mais concorridos do país, seleciona principalmente homens de classe média que conseguiram se dedicar aos estudos por dois ou três anos.

"Se eu forço [o candidato] a decorar muita coisa, ele precisa de tempo. Isso gera uma concorrência desleal entre aqueles que podem parar de trabalhar e ficar fazendo cursinho contra pessoas que são adequadas para atuar no Estado, mas tem de dividir o tempo com outras atividades", diz Pojo.

A pasta pretende fortalecer a periodicidade de concursos para evitar longos períodos sem entrada de novos servidores. O objetivo é tornar os órgãos mais estáveis e prevenir choques geracionais entre os funcionários.

Segundo o secretário, o Concurso Nacional Unificado, anunciado em setembro, também visa tornar o acesso ao serviço público mais inclusivo.

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A prova vai sair menos dispendiosa para os candidatos, que vão poder concorrer a várias vagas disponíveis em uma mesma área de atuação, pagando uma única taxa de inscrição.

Outra iniciativa da pasta para diversidade é a ampliação de cotas para líderes, tanto para mulheres quanto para pessoas negras. Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (27) mostrou que 56% dos brasileiros acreditam que o serviço público não é diverso.

"Se a gente não tomar as ações no ingresso, na evolução na carreira e nos cargos de chefia, a população não vai se enxergar no serviço público", afirma o secretário.

Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou decreto com reserva de 30% de vagas de chefia para pretos e pardos. Nesta semana, a Folha mostrou que a meta já havia sido alcançada na época da assinatura do documento.

Ainda em inclusão, o ministério planeja um projeto de linguagem simplificada para o cidadão. Feito em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), o objetivo é tornar as comunicações do Estado mais fáceis de serem entendidas.

O projeto se inspira em uma iniciativa similar no governo do Ceará, que simplifica informações públicas.

Para o secretário, a discussão sobre contratar servidores temporários não é uma questão de flexibilizar o Estatuto do Servidor, mas de entender quais atividades devem ser tocadas por ele.

Dados de 2017 a 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram aumento de contratações sem vínculo permanente.

A modalidade é prevista em lei para necessidades temporárias, que não exigem um profissional concursado. Segundo Pojo, é assim que o contrato é aplicado na esfera federal.

"Nós deixamos para a terceirização as coisas que são mais passíveis de mudança ao longo do tempo ou que claramente vão ser superadas nos próximos anos", diz. Ele afirma ainda que enxugar a máquina sem um propósito reduz a eficácia do setor público.

A pasta não deve repor o número de servidores do passado, mas o secretário diz que, com apoio da tecnologia, é possível reestruturar as organizações para elevar a produtividade, mesmo com menos profissionais.

Além disso, o Ministério de Gestão e Inovação está revendo o decreto de governança de 2017, que determina políticas da administração direta federal. A intenção é fortalecer os comitês de ética, um espaço em que o servidor pode relatar casos de assédio ou outras demandas.

O objetivo é torná-los menos sujeito a interferências políticas e manter o local como seguro mesmo com trocas de governo.

"Estamos vendo como reforçar institucionalmente o espaço de segurança que o servidor deve ter para se socorrer. Ele já existe e é bastante consolidado, mas, com o tempo e a vontade, infelizmente, você destrói tudo dentro do Estado."