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Justiça, Segurança e Cidadania

MPF quer mais rigor no reconhecimento de comunidades quilombolas no ES

Ouça a análise da comentarista Vilmara Fernandes

Publicado em 03 de Setembro de 2025 às 12:04

Vilmara Fernandes

Publicado em 

03 set 2025 às 12:04
Quilombola
Quilombola Crédito: Arte - Camilly Napoleão com Adobe Firefly
O Ministério Público Federal (MPF) quer a adoção de critérios mais rigorosos na certificação de comunidades quilombolas no Espírito Santo. A proposta é que além da autodeclaração, sejam considerados outros elementos já previstos em legislação para a heteroidentificação, como o reconhecimento por lideranças históricas, consulta a ancestralidade e genealogia comprovadas. A medida decorre do aumento do número de casos de comunidades requerendo a certificação e de denúncias sobre situações como especulação imobiliária, presença de grileiros nas áreas, disputa pela terra e até de interessados em benefícios governamentais. As informações estão em uma recomendação à Fundação Cultural Palmares (FCP) — responsável pelas certificações —, encaminhada no último dia 25. O documento cita que a região no extremo Norte do Espírito Santo vem enfrentando dificuldades variadas envolvendo áreas quilombolas. Ouça detalhes na participação da comentarista Vilmara Fernandes.
CBN -JUSTIÇA, SEGURANÇA E CIDADANIA -03-09-25.mp3

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