Nesta edição do "CBN e a Política", a comentarista Letícia Gonçalves traz como destaque a notícia de que a área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) apontou que R$ 53.947.051,79, em valores reajustados e corrigidos, foram pagos antecipadamente e de forma indevida pelo Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes) ao consórcio Andrade Valladares-Topus. O consórcio era o responsável por concluir as obras do Cais das Artes, complexo que deveria contar com museu, teatro e espaço para exposições, na Enseada do Suá, em Vitória. O canteiro de obras está parado desde julho 2015, enquanto materiais se deterioram e disputas judiciais não chegam ao fim.
A Instrução Técnica Conclusiva propõe que o consórcio devolva aos cofres públicos os quase R$ 54 milhões, de forma solidária com outros responsáveis pelas irregularidades; que o ex-diretor do Iopes Luiz Cesar Maretto devolva R$ 52.097.420,71, também conjuntamente, e que a empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A cumpra o ressarcimento de R$ 31.815.199,49, solidariamente. O ex-diretor de edificações do Iopes José Eduardo Ferreira Leal também é citado, para ressarcir os cofres públicos em R$ 38.347.130,28, em conjunto com os demais. Leal, entretanto, já faleceu. O Ministério Público de Contas, em parecer assinado em 12 de abril pelo procurador Luis Henrique Anastácio da Silva, concordou integralmente com o relatório.
Quem vai dar a palavra final é o plenário do Tribunal de Contas, composto por sete conselheiros. O relator é Sérgio Borges. O caso está pautado para ir a julgamento no próximo dia 30. O Andrade Valladares-Topus foi contratado, por licitação, em 2013, depois que a empresa anterior, a Santa Bárbara, à beira da falência, abandonou os trabalhos no Cais das Artes. Ouça a conversa completa!
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O OUTRO LADO
Luiz Cezar Maretto, ex-diretor-geral do Iopes (20/11/2012 a 31/12/2014), preferiu não conceder entrevista. No final de 2019, o Iopes deixou de existir. As funções do órgão foram incorporadas ao Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES).
Maretto é engenheiro civil e servidor de carreira do departamento, que comandou de 2019 a abril de 2023. Em seguida, ainda em abril, tornou-se diretor executivo geral do DER-ES (o número dois na hierarquia), mas foi afastado do cargo no mesmo mês devido a decisão judicial envolvendo outro caso. O advogado de Maretto no processo que tramita no TCES, Felipe Nascimento Bernabé, disse apenas que "as manifestações foram produzidas nos autos e aguardamos o posicionamento do Tribunal de Contas".
A advogada Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado de Almeida, que defende o consórcio Andrade-Valladares Topus Cais das Artes, afirmou que "o consórcio entende que não houve a prática de qualquer ilegalidade". "Inclusive, já juntou aos autos da Tomada de Contas Especial farta documentação que comprova os vários equívocos cometidos pela equipe técnica do Tribunal de Contas, cuja análise, ademais, extrapolou o objeto da Tomada de Contas Especial, sem ter resguardado o devido processo legal."
No âmbito do processo, o consórcio alegou que "as antecipações de pagamentos vinham seguindo o andamento regular da obra e teriam sido instalados conforme previsto, o que não aconteceu devido às paralisações da obra, o que impactou o andamento e impossibilitou a conclusão das etapas previamente programadas". A Concremat manifestou-se por meio de nota: “A Concremat não comenta processos em andamento. Reforçamos que, ao longo de nossos 70 anos, sempre atuamos de forma idônea e em concordância com a legislação.
[fonte: coluna Letícia Gonçalves - A Gazeta]
