Ao contrário do que houve em 2019, quando a criação de 307 cargos comissionados no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) causou muito barulho e virou uma novela, a aprovação de 778 vagas para servidores efetivos na instituição – para compensar o inchaço de comissionados – foi um capítulo curto. A Assembleia Legislativa aprovou, na última segunda-feira (26), dois projetos enviados pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. Os textos haviam sido protocolados no mesmo dia, horas antes. O governador Renato Casagrande (PSB) já sancionou as leis. A agilidade se deu, justamente, para evitar debates como os que ocorreram na Assembleia e na imprensa quatro anos atrás.
CBN e a Política - 28-06-23
Nos bastidores, como a coluna da jornalista Letícia Gonçalves, em A Gazeta, mostrou, o objetivo da Lei 11.849, publicada no Diário Oficial desta quarta (28), é se antecipar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria para considerar inconstitucional a desproporcionalidade entre o número de cargos comissionados e efetivos no MPES. Os 778 cargos efetivos não vão ser preenchidos de imediato. Trata-se apenas de uma adequação jurídica, no papel, para que a instituição evite uma derrota jurídica e política. A Assembleia e o governador colaboraram com a estratégia. Ouça a conversa completa!
